Prefeito Ed Thomas apresenta contraproposta de pagamento de R$ 7,8 milhões em dívidas atrasadas ao Ciop

Chefe do Poder Executivo promete normalizar os pagamentos a partir de janeiro de 2024. Contraproposta apresentada pelo prefeito Ed Thomas
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O prefeito Ed Thomas (sem partido) apresentou na tarde desta quarta-feira (13) à Câmara de Vereadores uma contraproposta de pagamento de R$ 7,8 milhões em dívidas atrasadas referentes a contratos de prestação de serviços públicos firmados pelo município de Presidente Prudente (SP) com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop).
A fim de compatibilizar o orçamento municipal com o pagamento da obrigação com o Ciop e a manutenção dos empregos de cerca de 500 trabalhadores vinculados aos contratos que já receberam, inclusive, aviso prévio nesta terça-feira (12), Ed Thomas propôs a utilização de 50% do saldo residual dos contratos, o que equivale a R$ 4 milhões, e o depósito imediato de R$ 3,8 milhões. Com isso, chega-se ao total de R$ 7,8 milhões para a quitação dos meses de setembro e outubro de 2023, segundo o chefe do Poder Executivo.
No documento, o prefeito citou que em reunião realizada na terça-feira com a diretoria e o corpo técnico do Ciop foi informado à Prefeitura que há um saldo residual dos contratos de Presidente Prudente no valor de aproximadamente R$ 8 milhões.
“Este valor foi sendo depositado mensalmente pelo município e tem o objetivo de fazer frente às despesas decorrentes de rescisões, eventuais débitos trabalhistas ou situações emergenciais”, explicou Ed Thomas.
Ainda segundo o prefeito, o dinheiro está depositado na conta do consórcio e a administração municipal está solicitando à instituição, nesta quarta-feira, o saldo bancário para conferência.
“É de conhecimento público que o município de Presidente Prudente – assim como a maioria dos outros municípios do Brasil – passa por dificuldade financeira e está se valendo de tudo que tem ao seu alcance para poder honrar suas obrigações contratuais e manter os serviços prestados pelo Ciop e as centenas de vínculos empregatícios deles decorrentes”, afirmou Ed Thomas.
Ainda de acordo com a contraproposta, o valor sugerido por Presidente Prudente ultrapassa, inclusive, os R$ 7 milhões que o Ciop solicitou na assembleia realizada na segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Álvares Machado (SP), para acertar os débitos de setembro e outubro e manter a execução dos serviços e a não demissão dos funcionários.
Em relação aos meses em aberto de novembro e dezembro de 2023, o prefeito adiantou que negociará com o Ciop a quitação da quantia dentro do ano de 2024, o que, segundo ele, “recomporá o saldo residual utilizado anteriormente pelo consórcio”.
Por fim, Ed Thomas fez a seguinte promessa na contraproposta apresentada aos vereadores:
“A partir de janeiro de 2024, os pagamentos mensais serão normalizados”.
Ciop responde pela UPA do Jardim Guanabara, em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
Explicações
Em nota oficial, a Prefeitura de Presidente Prudente explicou em detalhes a contraproposta, que também foi apresentada ao próprio Ciop, ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além da Câmara Municipal, para a resolução do impasse envolvendo o pagamento dos repasses pendentes.
Em relação ao pagamento de repasses pendentes ao Ciop, a Prefeitura de Presidente Prudente comunica que os contratos firmados pela administração municipal junto ao consórcio dispõem de um saldo residual, depositado mensalmente para suprir as necessidades contratuais em caso de emergência, como para eventual pagamento de verbas rescisórias de funcionários.
Atualmente, está disponível no caixa do Ciop o montante aproximado de R$ 8 milhões referentes a este saldo residual, valor este informado em reunião com a diretoria da entidade. A Prefeitura está solicitando que sejam apresentados os extratos que possam confirmar o valor exato depositado em conta.
Diante disso, a Prefeitura orienta a utilização de 50% deste saldo para custear as despesas emergenciais do consórcio, além de transferir mais R$ 3,8 milhões de imediato para a conta da entidade.
Dessa forma, o consórcio terá R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento das despesas e a continuidade dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais instituições que contam com funcionários do Ciop, valor superior aos R$ 7 milhões solicitados. Além disso, ainda restarão outros R$ 4 milhões para eventuais emergências.
“Vale ressaltar que este saldo residual só está disponível graças à responsabilidade da Prefeitura em honrar seus compromissos, garantindo o emprego dos trabalhadores e a manutenção da prestação de serviços aos cidadãos. Importante destacar, também, que o prefeito já autorizou previamente o uso deste saldo residual em casos de urgência, não havendo necessidade de formalização do pedido”, concluiu o Poder Executivo.
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Ultimato
A contraproposta apresentada por Ed Thomas foi uma resposta do prefeito a um ultimato que lhe havia sido dado pela Câmara Municipal após uma reunião na terça-feira que envolveu representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ciop e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).
Em ofício direcionado à secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, os vereadores cobraram da Prefeitura, no prazo de 24 horas, uma contraproposta sobre o pagamento dos valores atrasados ao Ciop.
O prazo foi cumprido e a contraproposta, apresentada nesta quarta-feira.
Os vereadores têm uma reunião agendada para esta quarta-feira, às 14h, também na Câmara Municipal, para avaliar a contraproposta do prefeito.
Na terça-feira, o Ciop entregou o aviso prévio de 30 dias para a demissão em massa de cerca de 500 trabalhadores que prestam serviços públicos à Prefeitura de Presidente Prudente em contratos que se referem à manutenção das duas UPAs em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Segundo o Ciop, as dívidas acumuladas neste contratos pela Prefeitura de Presidente Prudente totalizaram quase R$ 13 milhões nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
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