Operação Olhos de Lince encontra irregularidades em cinco de sete postos de combustíveis fiscalizados em Presidente Prudente

Estabelecimento autuado tem dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP. Operação Olhos de Lince fiscalizou sete postos de combustíveis em Presidente Prudente (SP)
Ipem-SP
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) detectou irregularidades em cinco de um total de sete postos de combustíveis fiscalizados em Presidente Prudente (SP) nestas quarta (23) e quinta-feiras (24) durante a Operação Olhos de Lince.
De acordo com o balanço divulgado pelo órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, os problemas encontrados pela fiscalização foram os seguintes:
Em um estabelecimento no Jardim Maracanã, das 13 bombas medidoras de combustíveis verificadas, uma foi reprovada. As irregularidades encontradas foram erro de menos 200ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor e violação dos pontos de selagem da bomba.
No Jardim Itaipu, houve autuação de um posto devido ao arame rompido no painel da bomba medidora por permitir acesso aos componentes internos.
Em um posto no Centro, das 11 bombas verificadas, foi encontrada irregularidade em uma, devido ao segmento de dígito queimado no display informativo de quantidade.
Em outro estabelecimento no Jardim Itaipu, das 6 bombas medidoras verificadas, foi encontrada irregularidade em uma devido ao mau estado de conservação da mangueira.
Na Vila São Jorge, das 4 bombas verificadas em um estabelecimento, foi encontrada irregularidade em uma, devido ao mau estado de conservação da mangueira.
Os outros dois postos que também foram fiscalizados, mas não tiveram autuação, funcionam nos bairros Jardim Maracanã e Jardim Cambuci.
Prazo de defesa
O posto autuado durante a fiscalização tem dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais do Ipem-SP identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento e, então, é feito um levantamento nas atividades realizadas não só neste posto, como também em outros. Caso seja constatada alguma irregularidade em relação à prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude, é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também é enviado ao Ministério Público.
A Operação Olhos de Lince é direcionada ao combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis e conta com o apoio da Polícia Militar.
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