Prefeitura pede autorização da Câmara Municipal para vender 9 imóveis públicos em Presidente Prudente

Todos juntos somam uma área equivalente a 13.495,20 metros quadrados. Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
O prefeito Ed Thomas (sem partido) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar através do qual busca obter autorização do Poder Legislativo para a venda de nove imóveis pertencentes ao patrimônio público do município de Presidente Prudente (SP).
Todos juntos somam uma área equivalente a 13.495,20 metros quadrados.
“A Prefeitura de Presidente Prudente informa que a alienação destes imóveis visa a angariar recursos que possam ser investidos em benfeitorias aos cidadãos, complementando o orçamento municipal. A medida faz parte de uma estratégia da Prefeitura para enfrentar a queda na arrecadação, que também contempla leilões de veículos sucateados ou inutilizados. Por ora, não há previsão de novos leilões ou alienações de imóveis”, explicou o Poder Executivo em nota oficial enviada ao g1 na tarde desta quarta-feira (23).
Seis dos nove imóveis que a Prefeitura pretende colocar à venda possuem o mesmo tamanho, ou seja, 414 metros quadrados para cada um.
A maior área conta com 8.705,23 metros quadrados.
Em segundo lugar, aparece um imóvel com 1.606,00 metros quadrados.
E, na terceira posição, está um outro com 699,97 metros quadrados.
Conforme o texto encaminhado aos vereadores, as áreas poderão ser adquiridas de duas formas junto à Prefeitura:
à vista, com desconto de 20%; e
a prazo, mediante o pagamento de no mínimo 20% do valor total à vista, e o restante em até 12 parcelas mensais, convertidas em Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Os pagamentos serão efetuados mediante guia específica emitida pela Secretaria Municipal de Finanças.
No caso de parcelamento do pagamento, as prestações terão vencimento no dia 10 de cada mês, com aplicação de 10% de multa, em caso de atraso.
Se houver o atraso de três parcelas, haverá a rescisão unilateral do contrato.
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“A alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, já de conhecimento dessa Casa, como baixa arrecadação de tributos, diminuição de repasses dos governos federal e estadual, agravadas com a pandemia, que provocou diminuição de renda, desemprego e atingiu a economia de uma forma total”, afirmou o prefeito na mensagem enviada aos vereadores para justificar o projeto de lei complementar.
Ele salientou que as medidas também aliam-se ao decreto municipal nº 34.534/2023, que dispõe sobre a contenção de despesas e a reestruturação da administração pública.
Ed Thomas ainda pontuou que “não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há algum tempo sem ocupação, portanto, sem prejuízo ao Poder Público”.
O valor de venda, segundo o prefeito, será o da avaliação, que foi objeto de apuração por comissão devidamente formada para tanto.
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