Presidente da Câmara Municipal questiona Prefeitura antes de votação de liberação de empréstimo milionário

Vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB) deu prazo máximo de três dias para o Poder Executivo apresentar respostas a um ofício encaminhado nesta segunda-feira (5). Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), encaminhou nesta segunda-feira (5) um ofício ao prefeito Ed Thomas (sem partido) com questionamentos sobre o projeto de lei através do qual o Poder Executivo busca a autorização do Poder Legislativo para contrair um empréstimo no valor de até R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Oliveira dá um prazo máximo de três dias para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) apresentar respostas e informações para subsidiar estudos técnicos do Poder Legislativo sobre os seguintes pontos:
relacionar todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo;
colocar em ordem de prioridade e sequencial o cronograma físico financeiro das obras enumeradas no quesito anterior;
quais serão as formas de contratação das obras e serviços; e
apresentar justificativas e diagnósticos que julgar necessários para o atendimento dos quesitos formulados neste ofício, inclusive, indicando a quantidade de população impactada neste projeto.
O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Ed Thomas à Câmara Municipal e ainda segue em tramitação no Poder Legislativo.
Uepp
O presidente da União das Entidades de Presidente Prudente e Região (Uepp), Renato Michelis, pediu ao presidente da Câmara Municipal que seja retirada da “urgência” a votação do projeto que busca a autorização do Poder Legislativo para o empréstimo bancário.
No mesmo ofício, protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (5), o presidente da Uepp solicita ao Poder Legislativo que sejam requeridas à Prefeitura de Presidente Prudente as seguintes informações, como forma de esclarecimentos e condicionantes, antes da votação:
apresentação do nível de endividamento com outros empréstimos e compromissos já em curso que irão vencer também a partir de 24 meses;
apresentação do anteprojeto ou projeto de cada obra e seu respectivo orçamento básico, bem como planejamento/cronograma de execução-tempo e estudos das medidas para minimizar os transtornos causados pela obra;
apresentação, em relação a cada uma das obras, de um cronograma de prioridades;
seja demonstrada, em relação a cada uma das obras, a capacidade de fiscalização da execução pela Prefeitura, considerando os “inúmeros problemas já havidos de execução em relação a empreiteiras”, e que seja levada em consideração a contratação de gerenciadora de obras;
que eventual licitação para tais obras contemple a modalidade de pagamento por percentual do projeto executado após regular medição;
que sejam apontadas de forma concreta quais fontes de receitas pretendem utilizar-aumentar para o pagamento do empréstimo, considerando a existência de juros reais no mesmo; e,
em relação ao projeto para obras no Parque do Povo, que seja esclarecido qual o valor máximo pretendido para ser levado a licitação e a partir de qual perspectiva é encontrado este valor.
Poder Legislativo
A respeito do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que pede autorização para a realização de um empréstimo no valor de até R$ 90 milhões, a Câmara Municipal informou que o presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Santos de Oliveira, solicitou informações ao chefe do Executivo, conforme ofício encaminhado, na manhã desta segunda-feira (5).
Além disso, e de posse desta informação, as comissões permanentes ainda não deram parecer ao projeto de lei, que segue em tramitação no Poder Legislativo.
Dessa forma, sem parecer, não existe a possibilidade de o texto tramitar em regime de urgência.
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Poder Executivo
O g1 também solicitou à Prefeitura de Presidente Prudente um posicionamento oficial sobre os questionamentos feitos pelo presidente da Câmara e pela Uepp.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que sempre esteve aberta a prestar todos os esclarecimentos necessários acerca da proposta de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, tendo inclusive participado de audiência pública para sanar todas as eventuais dúvidas da população.
“Do recurso a ser obtido pelo financiamento, R$ 30 milhões serão destinados a recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, e os demais R$ 60 milhões serão aplicados em infraestrutura, com abertura de novas vias, construções de galerias, bocas de lobo e outras obras, incluindo a região do Parque do Povo, demandas importantes e necessárias para o desenvolvimento do município”, salientou o Poder Executivo ao g1.
De acordo com a Prefeitura, as principais obras são:
recapeamento de todas as ruas dos bairros João Domingos Netto, Cremonezi, Tapajós, Bela Vista, Panorâmico, Terceiro Milênio e Avenida Salim Farah Maluf;
prolongamento da avenida do Hospital Regional (HR) até a Rodovia Raposo Tavares;
duplicação da rua da Associação Cultural, Agrícola e Esportiva (Acae);
reformas dos postos de saúdes de Eneida, Floresta do Sul, Ameliópolis e Montalvão; e
projeto de remodelação das galerias de águas pluviais do Parque do Povo, além de manejo de águas pluviais em 36 bairros da cidade, para evitar alagamentos.
“Essa operação de crédito só é possível graças à gestão eficiente do prefeito Ed Thomas junto com a Secretaria de Finanças, que recuperaram a credibilidade da administração municipal perante as instituições financeiras, o que não era possível no início da gestão atual em virtude de assumir a Prefeitura com débitos”, pontuou o Poder Executivo.
Ainda de acordo com a Prefeitura, foram comparadas propostas de financiamento de outros bancos públicos e particulares, como no Desenvolve SP e no Ministério do Desenvolvimento Regional na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O prefeito Ed Thomas esteve em visita em ambos e buscou esse comparativo”, complementou.
“Sendo a operação de crédito proposta pela Caixa a mais viável em relação ao prazo de carência e taxas de juros ofertadas, além do crédito pré-aprovado”, concluiu a Prefeitura ao g1.
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