Ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, secretária de Finanças defende contratação do banco para empréstimo de R$ 90 milhões à Prefeitura de Pres. Prudente

Célia Marisa Molinari de Mattos disse, em resposta ao vereador Mauro Marques das Neves (PODE), que ‘a Caixa é o banco que melhor atenderá todos os aspectos que envolvem desde a contratação, a efetiva aplicação de recursos com os respectivos desembolsos até a prestação de contas final’. Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pede autorização da Câmara para realizar uma operação de crédito de até R$ 90 milhões com a Caixa Econômica Federal
Leonardo Jacomini/g1
Em resposta a um questionamento feito pelo vereador Mauro Marques das Neves (PODE), a secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, defendeu a tentativa da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) de contratar um financiamento no valor de até R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo ela, que foi funcionária concursada da instituição, na qual chegou a ocupar o cargo de superintendente regional em Presidente Prudente e em Sorocaba (SP), onde se aposentou, em 2018, “a Caixa é o banco que melhor atenderá todos os aspectos que envolvem desde a contratação, a efetiva aplicação de recursos com os respectivos desembolsos até a prestação de contas final”.
Neves havia protocolado no Gabinete do Poder Executivo um ofício questionando ao prefeito Ed Thomas (sem partido) se foram consultadas outras instituições financeiras para a contratação do financiamento de até R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Para o vereador, o pedido de autorização da operação milionária de crédito feito pela Prefeitura ao Poder Legislativo “é muito preocupante”.
No documento, o vereador dava o prazo até a última quarta-feira (24), “impreterivelmente”, para a resposta do prefeito e ainda cobrava de Ed Thomas o envio à Câmara das eventuais propostas de crédito de outras instituições, em caso de ter havido a consulta.
Para fazer o questionamento ao prefeito, Neves levou em consideração “as licitações e cotações que buscam sempre o menor preço e a economicidade” no serviço público.
Na resposta enviada ao vereador nesta quarta-feira (24), ou seja, dentro do prazo estipulado, a secretária de Finanças indicou que a licitação na contratação do empréstimo junto à Caixa é dispensável, porque se trata de uma instituição financeira oficial, e ainda justificou que isso encontra amparo no artigo 24 da lei 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações.
Veja abaixo o documento:
Secretária municipal de Finanças de Presidente Prudente (SP), Célia Marisa Molinari de Mattos, respondeu a um questionamento feito pelo vereador Mauro Marques das Neves (PODE) sobre o empréstimo de até R$ 90 milhões que a Prefeitura busca junto à Caixa Econômica Federal
Reprodução
Ela salientou que o município de Presidente Prudente possui junto à Caixa rating em montante suficiente para a operação pretendida, o que significa crédito pré-aprovado.
Segundo a secretária, as taxas praticadas pela Caixa “são compatíveis e até menores que as do mercado”.
“A Caixa tem oferecido aos municípios, em especial Presidente Prudente pelo porte e relevância, serviços que são exclusivos do banco e que durante todo o processo de contratação e execução dos objetos contratados até prestação de contas final são muito relevantes e auxiliam em muito os gestores da Prefeitura e sua equipe técnica como, por exemplo: assistência técnica, representante com competência técnica na gestão desse tipo de operação, capacitação de GMC (servidor do município responsável pela Gestão do Contrato), entre outros”, pontuou Célia.
Ela ponderou que, na análise realizada, foram considerados diversos aspectos, visto que pelo montante da operação a taxa é um fator de extrema relevância, porém, não deve ser o único ponto a ser levado em conta, “embora a taxa da Caixa seja também uma das menores”.
“Diante do exposto, entendemos que a Caixa é o banco que melhor atenderá todos os aspectos que envolvem desde a contratação, a efetiva aplicação de recursos com os respectivos desembolsos até a prestação de contas final, inclusive nos dará segurança do cumprimento com rigor do que estiver estabelecido em lei, mesmo que o recurso não seja utilizado na sua totalidade nesta gestão”, enfatizou Célia.
“Salienta-se que o Município mantém com a Caixa relacionamento comercial que contribui para a obtenção de taxa diferenciada, nesta operação de 142% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário]. Em outras instituições essa taxa oscila até 175% do CDI”, complementou a secretária de Finanças.
“Esclarecemos que desde 2022 temos tratado diversas possibilidades para obtenção de crédito junto às instituições financeiras com o objetivo de investimento e desde então realizando diversas reuniões com representantes das instituições”, afirmou Célia.
Audiência pública
A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará na próxima quarta-feira (31), às 19h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do prefeito Ed Thomas, que pede autorização dos vereadores para o Poder Executivo contratar uma operação de crédito de até R$ 90 milhões com a Caixa Econômica Federal.
A audiência pública, que será aberta à participação das pessoas interessadas no assunto, foi convocada mediante requerimento dos vereadores Demerson Dias (PSB) e Mauro Marques das Neves e pretende fazer uma “ampla discussão” sobre o tema.
A reunião ocorrerá no plenário do Poder Legislativo, que fica na Avenida Washington Luiz, 544, no Centro de Presidente Prudente.
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O projeto de lei
O projeto de lei 864/18, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara Municipal.
Com ele, o prefeito Ed Thomas busca uma autorização do Poder Legislativo para contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 90 milhões, no âmbito da linha de financiamento Finisa, que é voltada para a infraestrutura e o saneamento.
Na mensagem enviada junto com o projeto aos vereadores, Ed Thomas explica que a linha Finisa é um financiamento à infraestrutura e ao saneamento criado para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística, energia e outros setores.
“No caso do município de Presidente Prudente, contemplará recapeamento de diversos bairros, novas duplicações, pavimentações e melhorias de vias urbanas em diversos bairros da cidade, contemplando todas as regiões do município”, afirma o prefeito.
Além disso, ele indica que o dinheiro também contemplará ações buscando a solução dos problemas de alagamento no Parque do Povo e em outros locais na cidade.
“A contratação da referida Operação de Crédito mostra-se um caminho importante e vital ante ao momento que atravessamos para continuidade da manutenção da infraestrutura básica do Município, já que os investimentos a serem realizados trarão uma melhor qualidade de vida a todos os munícipes, favorecendo também o crescimento, recuperação da economia e consequentemente a geração de empregos, pois melhor infraestrutura se traduz em maior atratividade para empreendimento e negócios”, justifica o chefe do Poder Executivo.
Ed Thomas ainda cita que “a liberação do crédito para os municípios só acontece após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras, o que ajuda no planejamento e na busca por uma gestão mais eficiente”, e reforça que o procedimento passa pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que também verifica todas as condições, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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