MPT registra mais de 20 acordos trabalhistas no Oeste Paulista nos últimos dois anos; ‘Um canal aberto de diálogo’, diz procuradora

Situações como reajustes salariais, jornada de trabalho, não pagamento de verbas ou greves. MPT registra 23 acordos trabalhistas no Oeste Paulista nos últimos dois anos
Arquivo/g1
Entre 2021 e 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 23 acordos trabalhistas na região de Presidente Prudente (SP), por meio Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), setor especializado na mediação e busca de soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas.
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Somente em 2023, o Oeste Paulista teve 11 mediações conduzidas pelo Nupia, envolvendo situações como reajustes salariais, jornada de trabalho, não pagamento de verbas ou greves. Veja alguns exemplos:
pagamento de auxílio-creche a profissionais de saúde de um hospital de Presidente Epitácio (SP);
falta de seguro de vida e auxílio-funeral para frentistas de um posto de Dracena (SP);
ausência de folgas em jornada 12×36 nos dias que antecederam as férias de trabalhadores de um hospital de Presidente Venceslau (SP);
não reconhecimento de representação sindical por uma empresa de Teodoro Sampaio (SP);
descumprimento de cláusulas de um acordo coletivo por uma escola em Presidente Prudente;
entre outras.
Ainda conforme o órgão, todos os problemas foram solucionados a partir de um acordo feito pelas partes em audiência no MPT, “sem a necessidade de se arrastar os problemas, ou de ajuizar processo judicial”.
“Importante citar que os acordos derivam de uma ‘autocomposição’, ou seja, as próprias partes em conflito ‘se resolvem’ e chegam a um acordo juntas, com a assistência do MPT, ou a partir da mediação do MPT”, reforçou.
Na área contemplada pela 15ª Regional do MPT, composta por oito cidades paulistas, foram 686 mediações ao todo, sendo 6.525 acordos em todo o país.
Ainda segundo a pasta, não é possível quantificar, em dinheiro, o valor dos acordos, no entanto, “é possível afirmar, sem dúvidas, ‘que acaba sendo benéfico para ambos os lados”.
‘Canal aberto’
O objetivo do Nupia, segundo o MPT, é proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empregadores e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Poder Judiciário. A atuação do núcleo, no entanto, não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho.
“É imprescindível que entidades sindicais, Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] e outras organizações sociais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho”, pontuou a coordenadora regional do Nupia, a procura do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino.
Evento híbrido
Nesta sexta-feira (15), às 9h, o MPT realizará um evento híbrido com a presença de magistrados, advogados, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apresentar o Nupia.
O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do MPT em Campinas (SP), com a presença da coordenadora nacional do núcleo e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Instituições com atuação no interior paulista e litoral norte, além de TRT-15 e OAB, poderão comparecer presencialmente ou por meio de videoconferência.
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