Presidente Prudente decreta situação de emergência para a dengue

Medida autoriza, de forma excepcional, a contratação temporária de pessoal, devidamente justificada, ou ainda o pagamento de horas extras aos servidores envolvidos. Mosquito Aedes aegypti é o transmissor da dengue
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Em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE) publicada na manhã desta sexta-feira (8), o prefeito Ed Thomas (MDB) decretou situação de emergência para a dengue na saúde pública do município de Presidente Prudente (SP).
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A medida foi adotada para a “execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito transmissor da dengue e ao atendimento dos infectados pelo vírus, em razão do iminente perigo de epidemia da doença”.
Por força do decreto, o Poder Executivo fica autorizado a determinar e executar as medidas necessárias ao controle da doença e do mosquito transmissor, com base na lei municipal nº 9.249/2016.
Também autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a requisitar pessoal e equipamento dos órgãos da administração pública direta e indireta, na missão de combate aos focos de proliferação do Aedes aegypti.
De forma excepcional, o decreto permite a contratação temporária de pessoal, com base na lei complementar municipal nº 192/2013, devidamente justificada e visando a atender especificamente os objetivos do decreto, ou ainda o pagamento de horas extras aos servidores envolvidos.
O decreto também determina a mobilização intensiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Vigilância Epidemiológica e dos órgãos de saúde do município.
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O decreto, que também leva as assinaturas dos secretários municipais de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e de Saúde, Breno Luis Erbella Casari, pontua que “a dengue é uma doença viral transmitida por mosquitos e que nos últimos meses se espalhou rapidamente por todas as regiões de saúde”.
No ano de 2023, Presidente Prudente apresentou um total de 36.198 casos confirmados de dengue e 24 mortes provocadas pela doença.
De acordo com os dados divulgados pela Prefeitura, houve, nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, um aumento de aproximadamente 20%, considerado “expressivo”, no número de atendimentos nas unidades de saúde municipais em relação ao final de 2023.
A administração pública municipal também lembra que o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) decretou nesta semana emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão da epidemia de dengue, diante do crescente número de casos e do registro de 33 óbitos relacionados à doença.
O próprio secretário municipal de Saúde, Breno Casari, já havia adiantado na última terça-feira (7), em entrevista concedida ao programa CBN Fronteira, da rádio CBN Prudente, que a Prefeitura já avaliava a possibilidade de decretar emergência para a dengue em Presidente Prudente.
A Prefeitura lamenta que, “apesar das ações rotineiramente executadas pela Secretaria Municipal de Saúde”, Presidente Prudente apresenta um Índice Predial de infestação do Aedes aegypti correspondente a 3,4, o que coloca a cidade em nível de alerta diante dos parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde.
“As modificações climáticas, o alto índice pluviométrico e a limitação para a realização das ações de bloqueio, aliados ao desabastecimento do inseticida por parte do Ministério da Saúde, dificultam a realização das ações de nebulização e consequentemente a eliminação do mosquito Aedes aegypti”, pondera a administração municipal.
Além disso, a Prefeitura salienta que os riscos a que a população de Presidente Prudente está sujeita exigem do Poder Público atenção especial, “haja vista a possibilidade de agravamento do número de infectados com a doença”.
“Se não houver ações efetivas da municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a iminência de epidemia de dengue certamente trará consequências lamentáveis e perdas irreparáveis de vidas humanas, além do previsível e substancial aumento da demanda de internações hospitalares e atendimentos urgentes e emergenciais à população prudentina”, enfatiza o Poder Executivo.
No entendimento da Prefeitura, “a prevenção e o controle da dengue dependem de medidas efetivas para o controle do seu principal vetor (mosquito Aedes Aegypti), devendo ser desencadeados de forma intersetorial, envolvendo não só o Poder Público, como também as famílias e a comunidade”.
“As ações de limpeza em locais públicos e particulares são vitais para o combate à doença, o que reduzirá significativamente as referidas patologias no município de Presidente Prudente, bem como o número de pessoas infectadas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença em escólio”, reforça o Poder Executivo.
Por fim, a Prefeitura admite que não resta alternativa ao Executivo municipal senão agir preventiva e tempestivamente na busca de parcerias e medidas acauteladoras, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
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