Câmara Municipal de Presidente Prudente vota e aprova 11 projetos de lei durante sessão ordinária

Vereadores ainda aceitaram dois projetos de decretos legislativos nesta segunda-feira (19). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram 11 projetos de lei e dois projetos de decretos legislativos durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19).
Entre os projetos, foram votados assuntos como repasses da Lei Paulo Gustavo na Secretaria Municipal da Cultura, abertura de crédito para reforma da quadra e praça esportiva localizadas no Parque Alexandrina e Conjunto Habitacional Ana Jacinta, entre outros temas.
Ainda durante o expediente com votação, os vereadores discutiram 47 requerimentos de congratulações, 36 requerimentos de providências e de informações, quatro moções e dois requerimentos de pesar.
Além disso, também foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para bairros do município durante o expediente com votação.
Ainda nesta segunda-feira, foi entregue o Cartão de Prata ao pastor Eduardo Barros, conforme o requerimento nº 9.498/18.
Confira abaixo os projetos de leis apreciados na sessão e a decisão dos vereadores sobre cada matéria:
Projeto de Lei nº 1042/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Cultura, de ações referentes ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura, referente a recursos provenientes de saldo de superávit de exercício anterior. (PL nº 09/2024) – (09/10). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1043/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 83.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, de ações referentes ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura, referente a recursos provenientes de saldo de superávit de exercício anterior. (PL nº 10/2024) – (10/09). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1044/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Esporte, de ações referentes à reforma de quadra e praça esportiva localizadas no Parque Alexandrina e Conjunto Habitacional Ana Jacinta, provenientes de Emenda Parlamentar Federal. (PL nº 11/2024) – (11/12). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1045/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, na Secretaria Municipal de Esporte, de ações referentes à reforma de quadra e praça esportiva localizadas no Parque Alexandrina e Conjunto Habitacional Ana Jacinta, provenientes de Emenda Parlamentar Federal. (PL nº 12/2024) – (12/11). APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES.
Projeto de Lei nº 1046/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Assistência Social, de ações referentes à manutenção de serviços diversos da pasta, decorrentes de recursos de superávit do exercício anterior. (PL nº 13/2024) – (13/14). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1047/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais nos valores de R$ 222.582,53 e R$ 198.582,53, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes à reabertura de fichas diversas para manutenção dos serviços da pasta, decorrentes de recursos de superávit do exercício anterior. (PL nº 14/2024) – (14/13). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1048/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Esporte, de programa e ações referentes a repasses do Governo Estadual e do Governo Federal, por meio de convênios através de recursos de saldo de superávit de exercício anterior e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (PL nº 07/2024) – (07/08). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1049/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais nos valores de R$ 1.208.592,08, R$ 699.914,52 e R$ 508.677,56, destinados à Secretaria Municipal de Educação, referentes a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual, por meio de convênios através de recursos de saldo de superávit de exercício anterior e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (PL nº 08/2024) – (08/07). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1054/18, de 15/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe: acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Igreja Pentecostal Comunidade Cristã Missionária. (PL nº 05/2024). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1050/18, de 15/02/2024. Autor: IVAN ITAMAR. Dispõe: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um (cód. 46643), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “MARIA DE LOURDES SCILLA OLIVEIRA”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 74/18, de 15/02/2024. Autora: PROFESSORA JOANA D’ARC. Dispõe: sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, a Excelentíssima Senhora APARECIDA DARCY ALESSI DELFIM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Educação à cidade de Presidente Prudente. Aprovado em discussão única.
Veja os projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre:
Projeto de Lei nº 01058/18. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Avenida Raimundo Nonato de Lima, n° 1071, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, para Escola “PROFESSORA DOUTORA GILZA MARIA ZAUHY GARMS”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 26/2024). Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 00076/18. Autor: IVAN ITAMAR DA SILVA. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARANGONI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente como Deputado Federal. Aprovado em discussão única.
A sessão foi transmitida ao vivo pela internet e pode ser assistida aqui.
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