Câmara Municipal marca sessão extraordinária que votará cassação do mandato do prefeito de Martinópolis

Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos) é investigado por suposto ato de corrupção ativa por uma Comissão de Investigação Processante (CIP). Sessão extraordinária que votará cassação do mandato do prefeito de Martinópolis (SP) é marcada
Reprodução/TV Fronteira
Foi marcada para a próxima quarta-feira (21), às 13h30, na Câmara Municipal, a sessão extraordinária que votará a cassação do mandato do prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), investigado por suposto ato de corrupção ativa por uma Comissão de Investigação Processante (CIP).
O assunto também é alvo de investigações pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
A sessão foi marcada depois da aprovação do relatório final dos trabalhos iniciados em outubro de 2023, após denúncias de vereadores, na tarde desta quarta-feira (14).
No encontro, a possível cassação do mandato do chefe do Poder Executivo irá a plenário. Para que seja aceita, são necessários que pelo menos dois terços dos votos sejam favoráveis, isto é, que sete dos 11 vereadores votem a favor do prosseguimento da ação.
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Relembre o caso
Na reunião, iniciada por volta das 14h, os vereadores Alexandre Peres Cangussu (União) e Sonia Pires Bueno Chanquini (PSD), que integram a CIP enquanto presidente e membro, respectivamente, votaram a favor da aprovação do relatório.
Em contrapartida, o vereador Marcos Xavier de Almeida Passos Junior (Republicanos), que retornou à Câmara Municipal no dia 7 de fevereiro, após deixar um cargo comissionado na Prefeitura, mudando a sequência de tramitação, votou contra a aprovação do processo.
Outro lado
À TV Fronteira, a defesa do prefeito, representada pelo advogado Flávio José de Azevedo, disse que irá aguardar ser intimada sobre a decisão, pois “não tem ciência sobre o relatório e tampouco conseguiu lê-lo”.
“Vamos aguardar a tramitação perante a Câmara Legislativa. Posteriormente a isso, nós também temos as medidas judiciais pertinentes. No caso, a gente está com um mandado de segurança vigente, o qual estamos aguardando a decisão de primeiro grau e, posteriormente, se for o caso, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, tendo em vista que nós entendemos que o processo da CIP tem várias máculas e vários vícios, desde o início, com o sorteio de impedidos, de vereadores que não poderiam ter sido sorteados, bem como o cerceamento de defesa em todo o processo”, afirmou o advogado.
‘Trabalho transparente’
Diante do observado pela defesa do prefeito, o presidente da CIP, o vereador Alexandre Peres Cangussu, disse em entrevista que os apontamentos feitos pelo advogado “são normais”, no entanto, o “prefeito teve seu espaço para se defender”.
“Os apontamentos são normais por parte da oposição, da base do prefeito, ela tem todo o direito de fazer, mas nós marcamos três vezes com o Marco para vir à Casa de Leis, e ele não veio em nenhum momento. Todas as vezes, ele tinha a justificativa de que estava viajando, mas ele teve, sim, o seu espaço de defesa, teve espaço para vir falar e se defender, mas não veio. Isso está provado e está nos autos da CIP”, observou à TV Fronteira.
Por fim, disse que o relatório será entregue nas mãos do atual presidente da Câmara Municipal, e que, neste momento, todos os vereadores e suplentes podem ter acesso ao documento, que, inclusive, “será entregue ao prefeito”, para saber como estão votando e porquê estão votando.
“A gente está fazendo um trabalho com transparência, estamos há mais de dois meses trabalhando, um trabalho extremamente desgastante, aqui, por essa comissão, porém, estamos fazendo o nosso trabalho e está aí. O resultado, agora, vai para essa sessão”, concluiu.
Pedido de vista
Na reunião do dia 8 de fevereiro, que durou cerca de quatro horas, o relatório final proveniente das investigações foi lido pelos membros da CIP, que foi instaurada, por unanimidade, em outubro de 2023 para apurar denúncias feitas por vereadores contra o prefeito.
Após a leitura, caso o entendimento da CIP fosse de que Marco de Freita tivesse cometido ato de corrupção ativa, a presidência do Poder Legislativo seria comunicada a respeito do fato e ficaria responsável por marcar uma sessão extraordinária, ocasião em que seria votada a cassação do mandato do prefeito.
Entretanto, o retorno do vereador Marcos Xavier à Câmara Municipal mudou a sequência de tramitação. Ele, que ocupava cargo de confiança na Prefeitura como diretor municipal de Almoxarifado e Serviços Públicos, foi exonerado pelo chefe do Poder Executivo e, consequentemente, voltou ao lugar ocupado por um vereador suplente, que já integrava a comissão de investigação do prefeito.
Como o retorno do ex-diretor para o cargo na Câmara Municipal havia sido recente, ele pediu vista, ou seja, a análise do processo, cuja nova apreciação pelos integrantes da CIP foi remarcada para esta quarta-feira (14).
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