Conselho de Acompanhamento Social avalia providências para evitar prejuízos à educação pública municipal com perda de R$ 5 milhões do Fundeb

Em reunião marcada para a próxima quarta-feira (24), às 8h, o órgão colegiado questionará as medidas da Seduc para ter deixado de receber os repasses, em Presidente Prudente (SP). Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Educação Básica (CACS-Fundeb) se reunirá, na próxima quarta-feira (24), para discutir quais providências a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) tomou para que tenha deixado de receber a complementação de Valor Aluno Resultado (Vaar) em 2024 e quais providências serão adotadas para que a falta do repasse não prejudique a qualidade da educação pública municipal em Presidente Prudente (SP).
A estimativa do órgão colegiado é de que o município receba R$ 5 milhões a menos em verbas do Fundeb neste ano de 2024.
“O conselho vai se reunir para discutir sobre as providências que a Secretaria [Municipal de Educação (Seduc)] tomou, para sabermos o que motivou a perda do Vaar em 2024 e qual é o planejamento da Secretaria de Educação para que a falta do recurso não venha a prejudicar os investimentos e a qualidade da educação”, explicou ao g1 a presidente do CACS-Fundeb, Francielle Bonfim Beraldi.
Segundo a projeção realizada pelo conselho, o valor da perda estimado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) de R$ 5 milhões é o mais próximo do real.
“Como este ano o valor do Vaar seria um percentual maior, o valor estimado de R$ 5 milhões dado pelo Sintrapp é o mais próximo do real. É um valor relevante para a educação e precisa ser reposto pelo município, para que não venha a deixar de ser investido em melhorias na qualidade da educação”, argumentou ao g1.
Ela também pontuou que a perda irá depender do planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
“É essencial que o município aumente o percentual investido em educação para além dos 25%, principalmente neste momento para repor, no mínimo, esta perda do Vaar”, afirmou.
Ela também pontuou que o conselho abordará quais os próximos passos que a Seduc tomará para que o município venha a receber os recursos do Fundeb nos próximos anos.
“Abordaremos junto à Seduc quais as providências adotadas para solicitar um recurso quanto ao Vaar não recebido e quais as razões, se lograram êxito, e quais serão as providências para que o município venha a receber o recurso nos próximos anos. Estas questões estão sendo oficiadas”, afirmou ao g1.
Ainda ao g1, a presidente explicou que serão analisados os empenhos e as folhas de pagamento para que seja elaborado um parecer trimestral de 2023/2024, com os apontamentos pelo CACS-Fundeb para ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como é feito pelo conselho.
“Estes apontamentos são feitos de forma colegiada e sempre estão no sentido de aumentar a transparência dos gastos realizados com recursos do Fundeb, para que sejam efetivamente utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino”, caracterizou Francielle.
Ao g1, a presidente do CACS-Fundeb pontuou que, após a reunião, a Secretaria Municipal de Educação será oficiada.
“Esta questão do Vaar, provavelmente, deve constar nos pareceres do CACS para que seja acompanhada também pelo Tribunal de Contas”, finalizou.
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Ministério da Educação
O g1 solicitou um posicionamento oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre a falta do repasse e o órgão federal respondeu através da nota que segue abaixo na íntegra:
“Para o ano de 2022, o município de Presidente Prudente atendeu as referidas condicionalidades, assim como atendeu aos critérios de melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades, previsto no parágrafo 2º, artigo 14 da Lei nº 14.133/2020, motivo pelo qual fez jus ao recebimento dos recursos do VAAR.
Já no ano de 2023, o referido ente não se habilitou nas condicionalidades I e V, as quais dispõe sobre ‘provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho’; e sobre os ‘referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino’ Apesar de ter apresentado melhorias nos indicadores de atendimento e aprendizagem, assim como ocorreu em 2022, a não habilitação nas condicionalidades I e V inviabilizou o recebimento do recurso relativo a essa complementação.
Ressalta-se que a análise é realizada a partir critérios técnicos conforme definidos nas metodologias constantes na Resolução 1, de 28 de julho de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade – CIF, publicizada no endereço”.
Outro lado
Em nota encaminha do g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou, por meio da Secretaria de Educação, que interpôs recurso ao Ministério da Educação, uma vez que discorda dos apontamentos utilizados para justificar a suspensão do pagamento do Vaar/Fundeb.
Ainda, a Prefeitura alegou que, nesta semana, o prefeito Ed Thomas (sem partido) estará em Brasília (DF) para tratar pessoalmente com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a respeito deste recurso.
Serviço
A reunião do CACS-Fundeb será realizada na próxima quarta-feira (24), das 8h às 12h, no Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação de Presidente Prudente (Ceforppe), que fica na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, 1.950, no Jardim Itaipu.
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