Para ajustes no texto original, Ed Thomas retira de votação na Câmara projeto que pede autorização para a venda de 19 imóveis públicos

Assunto seria tratado em sessão extraordinária dos vereadores nesta sexta-feira (19), às 10h, convocada pelo próprio prefeito. Poder Legislativo ainda está em recesso parlamentar. Os 19 imóveis públicos que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pretende vender estão avaliados em mais de R$ 52,7 milhões
Reprodução/Prefeitura
Na manhã desta quinta-feira (16), o prefeito Ed Thomas (sem partido) retirou o projeto da pauta da Câmara Municipal o projeto através do qual o Poder Executivo buscava obter a autorização do Poder Legislativo para a venda de 19 imóveis públicos avaliados em mais de R$ 52,7 milhões, em Presidente Prudente (SP).
Em nota oficial enviada ao g1, a Prefeitura explicou que a decisão foi tomada após a administração municipal tomar conhecimento de que alguns vereadores estariam ausentes da cidade em razão do recesso parlamentar.
“Como se trata de um projeto de grande relevância para o município, o prefeito considerou conveniente retirá-lo da pauta e reapresentá-lo quando todos os parlamentares estiverem em condições de apreciá-lo”, salientou o Poder Executivo ao g1.
Em entrevista concedida ao programa CBN Prudente, na rádio CBN Fronteira, na manhã desta quinta-feira, o prefeito já havia adiantado a possibilidade de retirada do projeto para ajustes no texto original.
A votação estava prevista para acontecer em sessão extraordinária dos vereadores convocada pelo próprio prefeito e marcada para esta sexta-feira (19), às 10h, na Câmara Municipal, ainda está em período de recesso legislativo.
Com a retirada, Ed Thomas pretende fazer ajustes no texto original do projeto, atendendo a pontuações feitas por vereadores, e colocar o novo texto em discussão no Poder Legislativo apenas em fevereiro, com a volta dos trabalhos na Câmara Municipal após o recesso parlamentar.
A aprovação do projeto necessita de pelo menos nove votos, ou seja, dois terços dos 13 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Presidente Prudente.
“Nós estamos até avaliando porque a gente tem um período de recesso da Câmara Municipal e alguns vereadores não estão na cidade. Isso não está descartado de forma nenhuma”, afirmou Ed sobre retirar projeto de votação.
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Além disso, o prefeito também esclareceu, na conversa com os jornalistas Tiago Rodrigues e Paula Sieplin, apresentadores do CBN Fronteira, que o projeto não deverá apenas quitar dívidas. O dinheiro também será investido em novas obras do município.
“Será incrementado dentro do caixa da Prefeitura. A partir do momento que esse recurso está dentro da Prefeitura, nós temos os projetos. O dinheiro que entra aqui precisa ser revertido em obras”, reforçou Ed Thomas.
Já sobre a questão legal da venda dos imóveis, o prefeito afirmou que o parecer do setor jurídico da Prefeitura é favorável e o chefe do Poder Executivo também disse que foi procurado por um investidor, que estava interessado na compra de uma das áreas avaliada em R$ 9 milhões.
“O parecer do nosso jurídico foi favorável não somente para essas áreas, mas como para outros terrenos, senão nós não o faríamos”, afirmou Ed Thomas.
Por fim, ele relatou que a Prefeitura tem mais de mil áreas por todo o município e enfrenta dificuldades na manutenção desses espaços públicos. Com a venda dos imóveis, o prefeito disse que as áreas terão “um outro aspecto”.
“O que nós esperamos é essa negociação. Não é apenas a entrada do dinheiro, mas o investimento desse dinheiro para que a gente possa devolver para a população aquilo que ela já pagou de impostos”, finalizou Ed Thomas.
Clique aqui e confira a entrevista concedida pelo prefeito à rádio CBN Prudente.
Ed Thomas (sem partido) é o prefeito de Presidente Prudente (SP)
Murilo Zara/TV Fronteira
Patrimônio público municipal
O prefeito Ed Thomas havia enviado à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que buscava autorização dos vereadores para a venda de 19 imóveis que integram o patrimônio de domínio municipal e são avaliados em mais de R$ 52,7 milhões.
O projeto de lei complementar contemplava as nove áreas que a Prefeitura já pretendia alienar desde o ano passado, mas que tiveram a autorização negada pelo Poder Legislativo em votação no mês de outubro, e ainda incluía outros dez terrenos.
A maior área, e também a de valor mais elevado, era um terreno de 17.604,16 metros quadrados localizado no Parque Residencial Damha 4, com avaliação de R$ 9.933.000,00.
“A alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, já de conhecimento dessa Casa, como baixa de arrecadação de tributos, diminuição de repasses dos governos federal e estadual, buscando enfrentamento de diversas dificuldades que se apresentam no início deste exercício, em especial o repasse às entidades sociais”, afirmou o prefeito Ed Thomas na mensagem enviada aos vereadores para justificar o projeto de lei complementar.
Segundo ele, o município vem tomando medidas para a contenção de despesas e a reestruturação da administração pública, além de outras que ainda estão por vir.
“Não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há tempo sem ocupação. Ainda, a manutenção do local demanda custos que também oneram a administração”, salientou o chefe do Poder Executivo.
Entre os 19 imóveis integrantes do patrimônio público municipal que a Prefeitura de Presidente Prudente pretendia vender como forma de arrecadar dinheiro para enfrentar as dificuldades financeiras, estavam seis áreas institucionais relacionadas a condomínios residenciais. Tais áreas institucionais totalizam 70.332,76 metros quadrados e estão avaliadas em R$ 37.439.000,00, cifra que corresponde a 70% do valor total das 19 propriedades.
Clique aqui e saiba onde ficam todas as áreas públicas que a Prefeitura pretende vender.
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo do Município, que é a lei complementar nº 232/2018, as áreas institucionais são aquelas a serem incorporadas ao patrimônio público do município e destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos.
Em nota oficial enviada ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente esclareceu que os terrenos em questão pertencem ao município e foram entregues como contrapartida na construção de loteamentos.
“Os referidos imóveis correspondem a áreas institucionais, porém, como os bairros em questão já dispõem de equipamentos públicos que atendam às necessidades do entorno, os terrenos passarão por desafetação e alienação, caso haja autorização do Legislativo”, salientou o Poder Executivo ao g1.
“Ressalta-se, novamente, que se trata de propriedades do município, localizadas fora da área residencial dos loteamentos, e que atualmente só geram despesa e prejuízo aos cofres públicos”, concluiu a administração municipal ao g1.
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