Prefeitura de Presidente Prudente exonera 66 servidores municipais comissionados; veja lista completa

Nomes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (27). Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) exonerou 66 servidores municipais comissionados, após uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que considerou as atribuições inconstitucionais. A lista com os nomes foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (27).
Confira os nomes na tabela abaixo.
Servidores municipais exonerados
Conforme o documento, a exoneração dos comissionados passa a valer a partir desta quinta-feira (28).
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A Prefeitura de Presidente Prudente informou ao g1 que a “reestruturação resulta de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo MP, que considerou inconstitucionais alguns cargos comissionados por não terem natureza de chefia, assessoramento ou direção (que são exigidos para cargos em comissão). Ao todo, foram extintos 70 cargos, que levaram a essas exonerações”.
Além disso, o Poder Executivo ressaltou que “para que não haja prejuízo à prestação dos serviços públicos por conta dessas extinções, o município criou novos 61 cargos, já aprovados pela Câmara Municipal, que se enquadram nos critérios para cargos comissionados. As novas nomeações estão previstas para ocorrer em janeiro”.
Cargos inconstitucionais
A dispensa dos cargos foi feita após o TJ-SP declarar inconstitucionais os trechos da lei municipal 10.960/2022 que criaram 70 cargos de confiança na Prefeitura de Presidente Prudente.
Segundo o acórdão publicado em agosto, a declaração de inconstitucionalidade deu-se “por infringência à regra da imprescindibilidade de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, para investidura em cargo ou emprego público”.
De modo a permitir a reorganização dos cargos e a continuidade do serviço público, o tribunal havia determinado que a declaração de inconstitucionalidade tivesse eficácia em um prazo de 120 dias, o qual foi cumprido.
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