Ciop convoca assembleia on-line para deliberar sobre acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente para pagamento de dívidas milionárias

Reunião está marcada para segunda-feira (18), às 10h, com representantes de 29 municípios. UPA do Jardim Guanabara em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) convocou uma assembleia on-line para a próxima segunda-feira (18), às 10h, para deliberar sobre a minuta do acordo em análise com a Prefeitura de Presidente Prudente (SP).
A minuta do acordo foi aprovada pelos departamentos jurídicos da Prefeitura e do Ciop e, assim, será apresentada na assembleia, para a qual foram convidados representantes dos 29 municípios que integram o colegiado.
Se aprovado pela assembleia do Ciop, o acordo, após a assinatura pelas partes envolvidas, será levado ao Judiciário para homologação no mesmo dia.
A proposta surgiu em uma reunião realizada na última quarta-feira (13), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), em Presidente Prudente, com a participação de representantes da Prefeitura, do Ciop, da Câmara Municipal e da Promotoria de Justiça para tentar formatar um acordo judicial, inclusive com previsão de cláusulas punitivas, que permita o pagamento das dívidas de quase R$ 13 milhões acumuladas pelo Poder Executivo em contratos inadimplentes para a prestação de serviços públicos.
A nova possibilidade tem os seguintes pontos:
pagamento de R$ 5,7 milhões à vista e
parcelamento do restante das dívidas em seis vezes mensais.
A crise causada pelos atrasos nos repasses de verbas do Poder Executivo a contratos para a prestação de serviços públicos firmados com o Ciop desencadeou na Câmara Municipal um pedido de afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido) do cargo a ser entregue através de representação pelos vereadores ao MPE-SP.
Em razão de dívidas que totalizam quase R$ 13 milhões, o Ciop já concedeu aviso prévio de 30 dias para a demissão em massa de cerca de 500 trabalhadores que atuam nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, em residências terapêuticas e no Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Como forma de colocar os pagamentos em dia, a Prefeitura e o Ciop discutem, com a intermediação do MPE-SP, a elaboração de um acordo judicial.
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