Com pedido de ação civil pública, Câmara Municipal define caminho jurídico para tentar afastar Ed Thomas da Prefeitura de Presidente Prudente

Representação será protocolada pelo Legislativo no Ministério Público do Estado de São Paulo. Câmara Municipal vai pedir afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido)
Murilo Zara/TV Fronteira
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) anunciou na tarde desta sexta-feira (15) o caminho jurídico que pretende trilhar para tentar afastar o prefeito Ed Thomas (sem partido) do cargo de chefe do Poder Executivo.
Ficou decidido que os vereadores da 18ª Legislatura farão uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) pedindo uma ação civil pública e o afastamento do prefeito.
O objeto do documento foi definido em conjunto com o Departamento Jurídico do Poder Legislativo.
Segundo a Câmara, a petição está em vias de finalização e os vereadores aguardam as respostas de ofícios que foram protocolados na quinta-feira (14) em diversos órgãos do município, com consultas específicas. Alguns já chegaram ao Legislativo e, ainda de acordo com a Câmara, serão tornados públicos no momento oportuno do protocolo.
O Legislativo frisou que o principal objetivo é ter documentos probatórios em mãos, com uma solicitação robusta, contudo, não injusta. Além disso, conforme a Câmara, a ideia central é contribuir para que a população tenha uma melhora em seu dia a dia, na ponta do serviço público a ser prestado.
Após o recebimento das respostas dos ofícios, o pedido de ação civil pública, com afastamento do chefe do Executivo, será protocolado junto ao MPE-SP, em Presidente Prudente.
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O que desencadeou o pedido de afastamento do prefeito foi a crise causada pelos atrasos nos repasses de verbas do Poder Executivo a contratos para a prestação de serviços públicos firmados com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop).
Em razão de dívidas que totalizam quase R$ 13 milhões, o Ciop já concedeu aviso prévio de 30 dias para a demissão em massa de cerca de 500 trabalhadores que atuam nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, em residências terapêuticas e no Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Como forma de colocar os pagamentos em dia, a Prefeitura e o Ciop discutem, com a intermediação do MPE-SP, a elaboração de um acordo judicial.
As cláusulas jurídicas do referido acordo ainda estão em análise pelas partes envolvidas na negociação.
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