Câmara Municipal dá ultimato de 24h para o prefeito Ed Thomas colocar em dia pagamentos atrasados do Ciop

Fachada da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bárbara Munhoz/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) deu um ultimato de 24 horas para o prefeito Ed Thomas (sem partido) esclarecer se tem ou não condições de colocar em dia os pagamentos atrasados dos contratos com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) para a manutenção das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas para tratamento de usuários de drogas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
O prazo vencerá às 13h desta quarta-feira (13).
Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal realizou uma reunião emergencial com representantes do Poder Legislativo, da Prefeitura, do Ciop e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) para discutir a crise desencadeada pelo atraso no pagamento dos contratos firmados entre o consórcio e o Poder Executivo para a prestação de serviços públicos em Presidente Prudente.
O Ciop decidiu em assembleia nesta segunda-feira, realizada na Câmara Municipal de Álvares Machado (SP), colocar em aviso prévio por 30 dias, a partir desta terça-feira, cerca de 500 funcionários que prestam serviços em contratos firmados com a Prefeitura de Presidente Prudente para a manutenção das duas UPAs em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas para tratamento de usuários de drogas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Segundo o Ciop, a dívida acumulada pela Prefeitura de Presidente Prudente passa de R$ 13 milhões.
A Prefeitura de Presidente Prudente informou que o prefeito Ed Thomas (sem partido), acompanhado dos secretários municipais de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Pedro Anderson da Silva, e do procurador-chefe do município, João David Ferreira Leite, reuniu-se nesta segunda-feira com a diretoria do Ciop para tratar sobre a renegociação dos repasses pendentes ao consórcio.
No encontro, o município propôs um parcelamento dos débitos em 12 meses, além de manter o pagamento das próximas parcelas mensais em dia, de forma a honrar os compromissos junto à entidade e dentro das condições financeiras da administração municipal.
“A proposta não foi aceita neste primeiro momento, sob a alegação de questões internas. A Prefeitura reconhece a importância da parceria com o Ciop na prestação de serviços aos cidadãos em diversas secretarias, tais como saúde, turismo, assistência social e educação, portanto, buscará outras alternativas para que não haja prejuízo aos cidadãos”, pontuou o Poder Executivo ao g1.
“A gente espera que não seja um ponto final. A nossa ideia dentro do Ciop é contribuir com Presidente Prudente, retomar os contratos. Mas, infelizmente, dentro da proposta apresentada por Presidente Prudente, nós não encontramos viabilidade financeira para manter os contratos. Então, nós, em uma decisão unânime entre os prefeitos, 17 prefeitos presentes, nós optamos por colocar os funcionários do Ciop em aviso a partir de amanhã”, disse à TV Fronteira o presidente do Ciop, Roger Fernandes Gasques (PSDB), que é prefeito de Álvares Machado.
“São quase 500 funcionários dentro dos contatos na área da saúde e da Cidade da Criança. Então, nós preservamos o contrato da educação, neste momento, que os pagamentos estão em dia. Portanto, esses outros contratos nós não vamos manter até o presente momento”, salientou.
“A proposta que nós apresentamos em assembleia é que Presidente Prudente pagasse setembro e outubro, para que a gente conseguisse ter o mínimo de saúde financeira dentro do contrato. Mas Presidente Prudente não conseguiu viabilizar essa proposta, fez outra proposta de parcelamento em 12 vezes, o que trouxe uma preocupação para nós com o cumprimento do salário dos funcionários. Não tem como nós parcelarmos o salário de funcionários, precisamos pagar em dia. Decidimos que não dá para manter o contrato com essa proposta”, explicou.
“Dentro dos contratos, não tem esse total de recurso para cumprir a rescisão, mas Presidente Prudente tem o compromisso de continuar fazendo os repasses, para que a gente consiga quitar as obrigações com esses funcionários. Nós vamos continuar nas tratativas com Presidente Prudente, buscando esses repasses para a gente cumprir esses compromissos”, enfatizou.
Sobre a possibilidade de fechamento dos locais que são gerenciados pelo Ciop em Presidente Prudente, Gasques afirmou que isso “é uma decisão do prefeito Ed Thomas, é uma questão administrativa interna de Presidente Prudente”.
“O aviso prévio também abre uma possibilidade dele rever a situação financeira de Presidente Prudente, de repente, conseguir cumprir isso dentro do mês de dezembro para a manutenção dos contratos. Caso não cumpram, os funcionários terão de ser desligados de forma definitiva e Presidente Prudente buscar outra solução para manter os equipamentos em funcionamento. Essa é uma decisão administrativa que o prefeito Ed Thomas vai ter de tomar junto com a equipe”, ressaltou.
“A gente já vem há algum tempo conversando, buscando uma solução. Como foi dito, desde setembro já não estão se cumprindo os pagamentos. Nós já fizemos diversas reuniões com a secretária de Finanças, secretário de Saúde, prefeito Ed Thomas, Ministério Público também já foi comunicado há um tempo a respeito da situação. Porque a ideia do Ciop não é dispensar os funcionários, não é deixar de ter essa parceria com Presidente Prudente. A ideia é buscar uma solução, mas não funcionamos sem recurso. O Ciop não tem fundo próprio, arrecadação própria, nós dependemos do repasse dos municípios. E nós não podemos utilizar saldos de contratos de outros municípios. É um contrato exclusivo de Presidente Prudente. Nós remanejamos tudo aquilo que nós podíamos fazer dentro do contrato para cumprir desde setembro esses pagamentos. É por isso que os funcionários não estão com os salários atrasados até hoje, porque nós fizemos a gestão dos saldos de contrato de Presidente Prudente para manter em dia os pagamentos”, concluiu o presidente do Ciop.
‘Nós estamos indignados’, diz sindicalista
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), Luciana de Freitas Telles Peres, afirmou à TV Fronteira que o sentimento dos funcionários é de “indignação” com a situação.
“É uma sensação horrível, de impotência, de desespero, dar essa notícia para 500 famílias, 500 trabalhadores que estão nos seus postos de trabalho hoje, agora, prestando serviço para a população, inclusive de saúde. E saberem que amanhã, a partir de amanhã, receberão aviso prévio. Nós estamos indignados, esse é o nosso sentimento, de indignação”, lamentou.
Luciana também orientou os trabalhadores a comparecerem ao sindicato em busca de orientações jurídicas sobre o aviso prévio concedido pelo Ciop.
Ministério Público
Em nota oficial enviada à TV Fronteira, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) informou que está ciente da problemática vivenciada, envolvendo o Ciop e a Prefeitura de Presidente Prudente.
O órgão pontuou, inclusive, que foi realizada reunião em outubro de 2023 para tratar da renovação do contrato relativo à prestação de serviços médicos em regime de plantão para as UPAs administradas pelo consórcio.
“O termo aditivo foi assinado recentemente, garantindo a continuidade do serviço público até novembro de 2024. Assim, o Ministério Público espera que as pendências financeiras sejam sanadas pela administração municipal, colocando-se à disposição das partes para intermediar uma solução consensual”, destacou.
“A cessação do serviço nas UPAs, tratando-se de saúde pública (direito indisponível e essencial à dignidade da vida humana), não é uma opção, razão pela qual a sociedade prudentina pode ter certeza [de] que o MP zelará, ainda que na esfera judicial, pela não paralisação dos atendimentos”, finalizou a Promotoria de Justiça.