Câmara Municipal de Presidente Prudente convoca reunião emergencial com todos os 13 vereadores para discutir crise nos pagamentos do Ciop

Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) em 1º de dezembro de 2023
Bárbara Munhoz/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) convocou para esta terça-feira (12), às 11h, uma reunião emergencial com todos os 13 vereadores para discutir a situação do aviso prévio aos cerca de 500 funcionários do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) que prestam serviços em contratos firmados com a Prefeitura para a manutenção das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas para tratamento de usuários de drogas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
A convocação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), após um pedido apresentado pelo vereador Demerson Dias (PSB), que é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde no Poder Legislativo.
Oliveira citou como “preocupante” a notícia de que o Ciop iniciará nesta terça-feira a concessão de aviso prévio aos funcionários que atendem ao município de Presidente Prudente, “diante da inadimplência da Prefeitura”.
Ele ainda salientou que os trabalhadores, “além de terem o direito de seu justo salário para própria subsistência, também prestam importante serviço público essencial para a população prudentina” nas unidades de saúde municipais.
O Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) decidiu em assembleia nesta segunda-feira (11), realizada na Câmara Municipal de Álvares Machado (SP), colocar em aviso prévio por 30 dias, a partir desta terça-feira (12), cerca de 500 funcionários que prestam serviços em contratos firmados com a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) para a manutenção das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas para tratamento de usuários de drogas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Segundo o Ciop, a dívida acumulada pela Prefeitura de Presidente Prudente passa de R$ 13 milhões.
A Prefeitura de Presidente Prudente informou que o prefeito Ed Thomas (sem partido), acompanhado dos secretários municipais de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, e de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Pedro Anderson da Silva, e do procurador-chefe do município, João David Ferreira Leite, reuniu-se nesta segunda-feira com a diretoria do Ciop para tratar sobre a renegociação dos repasses pendentes ao consórcio.
No encontro, o município propôs um parcelamento dos débitos em 12 meses, além de manter o pagamento das próximas parcelas mensais em dia, de forma a honrar os compromissos junto à entidade e dentro das condições financeiras da administração municipal.
“A proposta não foi aceita neste primeiro momento, sob a alegação de questões internas. A Prefeitura reconhece a importância da parceria com o Ciop na prestação de serviços aos cidadãos em diversas secretarias, tais como saúde, turismo, assistência social e educação, portanto, buscará outras alternativas para que não haja prejuízo aos cidadãos”, pontuou o Poder Executivo ao g1.
Cidades que integram o Ciop debatem formas de pagamento
“A gente espera que não seja um ponto final. A nossa ideia dentro do Ciop é contribuir com Presidente Prudente, retomar os contratos. Mas, infelizmente, dentro da proposta apresentada por Presidente Prudente, nós não encontramos viabilidade financeira para manter os contratos. Então, nós, em uma decisão unânime entre os prefeitos, 17 prefeitos presentes, nós optamos por colocar os funcionários do Ciop em aviso a partir de amanhã”, disse à TV Fronteira o presidente do Ciop, Roger Fernandes Gasques (PSDB), que é prefeito de Álvares Machado.
“São quase 500 funcionários dentro dos contatos na área da saúde e da Cidade da Criança. Então, nós preservamos o contrato da educação, neste momento, que os pagamentos estão em dia. Portanto, esses outros contratos nós não vamos manter até o presente momento”, salientou.
“A proposta que nós apresentamos em assembleia é que Presidente Prudente pagasse setembro e outubro, para que a gente conseguisse ter o mínimo de saúde financeira dentro do contrato. Mas Presidente Prudente não conseguiu viabilizar essa proposta, fez outra proposta de parcelamento em 12 vezes, o que trouxe uma preocupação para nós com o cumprimento do salário dos funcionários. Não tem como nós parcelarmos o salário de funcionários, precisamos pagar em dia. Decidimos que não dá para manter o contrato com essa proposta”, explicou.
“Dentro dos contratos, não tem esse total de recurso para cumprir a rescisão, mas Presidente Prudente tem o compromisso de continuar fazendo os repasses, para que a gente consiga quitar as obrigações com esses funcionários. Nós vamos continuar nas tratativas com Presidente Prudente, buscando esses repasses para a gente cumprir esses compromissos”, enfatizou.
Sobre a possibilidade de fechamento dos locais que são gerenciados pelo Ciop em Presidente Prudente, Gasques afirmou que isso “é uma decisão do prefeito Ed Thomas, é uma questão administrativa interna de Presidente Prudente”.
“O aviso prévio também abre uma possibilidade dele rever a situação financeira de Presidente Prudente, de repente, conseguir cumprir isso dentro do mês de dezembro para a manutenção dos contratos. Caso não cumpram, os funcionários terão de ser desligados de forma definitiva e Presidente Prudente buscar outra solução para manter os equipamentos em funcionamento. Essa é uma decisão administrativa que o prefeito Ed Thomas vai ter de tomar junto com a equipe”, ressaltou.
“A gente já vem há algum tempo conversando, buscando uma solução. Como foi dito, desde setembro já não estão se cumprindo os pagamentos. Nós já fizemos diversas reuniões com a secretária de Finanças, secretário de Saúde, prefeito Ed Thomas, Ministério Público também já foi comunicado há um tempo a respeito da situação. Porque a ideia do Ciop não é dispensar os funcionários, não é deixar de ter essa parceria com Presidente Prudente. A ideia é buscar uma solução, mas não funcionamos sem recurso. O Ciop não tem fundo próprio, arrecadação própria, nós dependemos do repasse dos municípios. E nós não podemos utilizar saldos de contratos de outros municípios. É um contrato exclusivo de Presidente Prudente. Nós remanejamos tudo aquilo que nós podíamos fazer dentro do contrato para cumprir desde setembro esses pagamentos. É por isso que os funcionários não estão com os salários atrasados até hoje, porque nós fizemos a gestão dos saldos de contrato de Presidente Prudente para manter em dia os pagamentos”, concluiu o presidente do Ciop.
Ciop também gerencia a Cidade da Criança, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Leonardo Bosisio/g1
Câmara Municipal
Em nota oficial enviada ao g1, a Câmara Municipal de Presidente Prudente informou que acompanha o caso dos atrasos de pagamentos ao Ciop, inclusive com reunião realizada com vereadores prudentinos na última semana para saber valores e a real situação.
O Poder Legislativo pontuou que também aguarda a negociação da Prefeitura com o consórcio e espera que o problema seja solucionado o quanto antes, sem prejudicar os trabalhadores da saúde e, principalmente, mantendo o atendimento à população que mais precisa.
“O Poder Legislativo continuará acompanhando de perto esta situação que envolve centenas de famílias que dependem do sustento por meio de seu trabalho e, também, das milhares de pessoas que são atendidas pelas unidades de saúde mantidas pelo Ciop”, finalizou a Câmara Municipal ao g1.
‘Nós estamos indignados’, diz sindicalista
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), Luciana de Freitas Telles Peres, afirmou à TV Fronteira que o sentimento dos funcionários é de “indignação” com a situação.
“É uma sensação horrível, de impotência, de desespero, dar essa notícia para 500 famílias, 500 trabalhadores que estão nos seus postos de trabalho hoje, agora, prestando serviço para a população, inclusive de saúde. E saberem que amanhã, a partir de amanhã, receberão aviso prévio. Nós estamos indignados, esse é o nosso sentimento, de indignação”, lamentou.
Luciana também orientou os trabalhadores a comparecerem ao sindicato em busca de orientações jurídicas sobre o aviso prévio concedido pelo Ciop.
“E nós estamos convocando os trabalhadores e trabalhadoras do Ciop para hoje, no final do dia, estarem no sindicato para nós nos organizarmos e até recebermos, passarmos para esses trabalhadores as orientações jurídicas, mas nós vamos resistir, lutar até o fim para que essas famílias não fiquem desempregados nessa altura do campeonato, nesse período do ano, e que a população também não venha a ter prejuízo porque são os serviços de saúde e da Cidade da Criança”, complementou.
Serviço
A sede do Sintrapp fica na Rua Siqueira Campos, 1.226, na Vila Nova, em Presidente Prudente.