Câmara Municipal instaura CPI para investigar situação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente

Comissão deverá analisar os serviços prestados pela empresa SOU Prudente, bem como a atuação de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob). Transporte coletivo urbano de Presidente Prudente, Santa Cecília Turismo, Sistema de Ônibus Urbano (SOU), ônibus
Bruna Bachega/TV Fronteira
Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço prestado pela empresa concessionária Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), a SOU Prudente, no transporte coletivo urbano da cidade. A comissão também deverá analisar a atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) na fiscalização.
A CPI deverá apurar as reclamações feitas por usuários e outras possíveis irregularidades cometidas pela empresa durante a vigência do contrato estabelecido com a Prefeitura de Presidente Prudente no último dia 22 de dezembro.
Assinaram o requerimento nº 7.580/18 que solicita a CPI os vereadores: Mauro Neves (PODE), Demerson Dias (PSB), Enio Perroni (DEM), Miriam Brandão (Patriota) e José Alves da Silva Júnior (PODE).
O pedido da investigação foi protocolado pelos vereadores Demerson Dias (PSB) e Mauro Neves (PODE) na Câmara Municipal de Presidente Prudente, na última quinta-feira (11).
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O objetivo da CPI, segundo o requerimento apresentado pelos vereadores, é verificar as denúncias e os problemas relacionados aos serviços prestados pela SOU Prudente, bem como a atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) na fiscalização.
Considerações
A CPI deverá investigar os seguintes pontos apresentados pelos vereadores:
O primeiro está relacionado a uma informação que chegou até eles por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp). Segundo os autores, durante uma assembleia realizada nesta semana, funcionários da Sancetur cobraram da empresa o pagamento de horas extras referentes aos dias trabalhados no Natal, no Ano Novo e em demais feriados.
Além disso, pontua sobre a suposta ida de membros da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) à sede da SOU, em Presidente Prudente, para averiguar a situação da paralisação dos ônibus.
Ressalta, também, as “inúmeras reclamações diárias que chegam até os vereadores, bem como nas redes sociais, de usuários descontentes com o transporte coletivo municipal, como veículos velhos e danificados, atrasos, falta de equipamentos, espaços de tempo muito longos entre uma viagem e outra, ar condicionado com problema etc.”.
Outra consideração é a suposta denúncia recebida de que a empresa concessionária “não possui escritório do município de Presidente Prudente, tendo apenas um representante na cidade”.
No documento, os vereadores ainda retomam um item do contrato firmado entre a empresa e o poder público, que menciona sobre o prazo de 180 dias para a Sancetur apresentar um projeto de readequação das linhas e dos horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos.
“Do prazo estabelecido no item anterior, já se passaram mais de 150 dias sem que se tenha notícia de alguma providência concreta adotada pela concessionária”, argumentaram Demerson Dias e Mauro Neves.
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Betto Lopes
CPI instaurada sem votação
Para a instauração da comissão, não foi necessária votação devido a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que suspende a exigência de votos para a instauração de CPIs. A escolha dos membros da comissão foi adiada para a próxima semana.
“Os líderes partidários deverão impreterivelmente indicar seus representantes no dia 22/05 [segunda-feira], até às 10h. Ai, forma-se a comissão, composta por três membros, havendo indicações de mais três membros. A comissão parlamentar de inquérito se dará por sorteio”, disse a vice-presidente da Câmara, Joana D’arc (PSB).
Após ser definida a comissão, os vereadores terão prazos e etapas a serem cumpridos até a conclusão dos trabalhos.
“Depois do sorteio, tem 90 dias de prazo para estar verificando e cumprir os trabalhos, verificar todas as dúvidas. Ou seja, todos os trabalhos que vão acontecer em uma CPI serão investigados e, depois, vão chegar em uma conclusão e vai ter o parecer final”, concluiu Joana.
Posicionamento da SOU Prudente
Ao g1, a empresa Santa Cecília Turismo Ltda., a Sancetur, informou nesta terça-feira (16) que compreende o papel da Câmara Municipal em questionar quaisquer serviços prestados ao município, mas que “vem atendendo a população conforme contrato firmado com a Prefeitura”.
“Vale ressaltar ainda que os salários e demais benefícios dos trabalhadores estão todos rigorosamente em dia e que todos os itens do contrato estão sendo atendidos, dentro dos prazos estipulados. Além disso, contamos com guichê de atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Terminal Urbano”, ressaltou.
Sobre os possíveis atrasos pontuados no documento, a empresa informou que podem ocorrer eventualmente, dependendo do fluxo de veículos nas vias e trânsito da cidade.
Já em relação ao problemas de funcionamento do ar-condicionado, pontuou que todos os veículos passam por revisão e manutenção periódica e saem para circulação em funcionamento. “Em caso de problemas durante o trajeto, o veículo é enviado para reparos”, concluiu.
O g1 também solicitou um posicionamento a Prefeitura de Presidente Prudente no início da manhã desta terça-feira (16), mas até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno.
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