Em nova ação na Justiça, vereador Enio Perrone volta a tentar barrar reforma de mais de R$ 700 mil no prédio da Câmara Municipal


Mandado de segurança argumenta que o imóvel do Poder Legislativo, localizado no cruzamento das avenidas Washington Luiz e Coronel José Soares Marcondes, no Centro de Presidente Prudente (SP), não necessita da intervenção. Contratos com três empresas já foram assinados. À esquerda, Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), e à direita, Tiago Santos de Oliveira (PTB)
TV Fronteira
O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) protocolou na Justiça, na tarde desta terça-feira (7), um mandado de segurança com o objetivo de obter uma liminar para impedir o início das obras de reforma no prédio da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP).
A ação judicial, assinada pelo advogado Mauro César Martins de Souza, aponta como motivos para barrar a reforma “inúmeras ilegalidades na licitação da mesma” e ainda pontua que o imóvel não necessita da intervenção, que terá um custo total de R$ 718.470,00 aos cofres públicos municipais.
Essa não é a primeira investida de Enio Perrone contra a reforma na Câmara Municipal. No mês passado, ele também havia ingressado na Justiça com uma outra ação contra as obras, mas não obteve sucesso. Na ocasião, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, indeferiu a petição inicial e julgou extinta, sem apreciação do mérito, a ação movida por Perrone.
Os contratos com as três empresas vencedoras da licitação já foram assinados no mês passado pelo Poder Legislativo.
“Diante deste panorama, é de rigor a concessão da medida liminar visando suspender a presente licitação 01/2023, pois, ilegal e arbitrária bem pela ausência da necessidade urgente de reparos no prédio da Câmara Municipal de Presidente Prudente, salvo manutenções regulares de calhas que estão com manutenção em dia tanto que na última da semana na qual a cidade foi vítima de fortes ventos com destelhamentos, em nada afetou a Câmara Municipal, e ainda sendo o Poder Legislativo dependente de verbas do Município de Presidente Prudente em crise financeira grave, obviamente que deveria o Poder Legislativo também conter as despesas não essenciais, o que é exatamente o caso dessa reforma geral que o Presidente da Câmara Municipal quer fazer a qualquer custo”, salienta o mandado de segurança.
Segundo a petição, “resta claro que se está diante de uma possibilidade de lesão grave e de incerta reparação”, motivo pelo qual “se faz necessária a intervenção judicial para o fim de deferir o pedido liminar”.
Segundo Perrone, o prédio do Poder Legislativo, que fica na esquina das avenidas Washington Luiz e Coronel José Soares Marcondes, no Centro de Presidente Prudente, não carece de necessidade da reforma geral licitada, “pois encontra-se em perfeitas condições de uso e habituação” e, inclusive, está com os alvarás de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) em dia.
Além disso, Perrone também aponta que o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), decidiu “unilateralmente” executar a reforma geral do prédio em que se encontra instalado o Poder Legislativo, “sem qualquer fundamento jurídico, legal e/ou justificativa plausível”, e ainda “contrariando os seus pares, inclusive da Mesa Diretora”, apenas para “modernizar e colocar uma placa de inauguração da sua gestão”.
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“O que se procura, em verdade, é uma reforma estética ao qual justifica-se para colocar piso tátil se reforma a calçada toda, além de não ter a necessidade de vitrôs e fazer painel na frente etc., apenas para deixar sua marca com uma placa de inauguração, mera vaidade, que por ser com o dinheiro público deve ser limitada pela legalidade”, salienta Perrone.
Perrone ainda alega no mandado de segurança que esgotou “todos os meios suasórios para tentar convencer” o presidente da Câmara “de que não se deve gastar dinheiro público em período de contenção de despesas, principalmente pelo fato de que não existe necessidade da inconsequente reforma que se deseja implementar no prédio referido”.
O mandado de segurança traz anexado um parecer técnico assinado por um arquiteto segundo o qual “existem falhas” no processo de licitação realizado pela Câmara Municipal para a contratação dos serviços da reforma.
Outro lado
Em nota oficial enviada à TV Fronteira nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Presidente Prudente posicionou-se da seguinte forma sobre o mandado de segurança impetrado pelo vereador Enio Perrone contra a reforma do prédio do Poder Legislativo:
“Até o momento não recebemos nenhuma nova notificação sobre o assunto.
Contudo, o próprio Poder Judiciário, bem como outros órgãos independentes de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, já se pronunciaram sobre outras representações realizadas anteriormente, que já foram arquivadas”.
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