Decreto de utilidade pública prevê desapropriação de imóvel abandonado há mais de duas décadas na região central de Presidente Prudente

Construção inacabada de prédio fica na Rua Siqueira Campos, no Bairro do Bosque. Segundo a Prefeitura, ‘abandono propicia ambiente danoso à saúde pública’ no local. Decreto de utilidade pública prevê desapropriação de imóvel abandonado no Bairro do Bosque, na região central de Presidente Prudente (SP)
TV Fronteira
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) decretou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde existe uma construção inacabada e abandonada há mais de duas décadas de um prédio na Rua Siqueira Campos, no Bairro do Bosque, na região central da cidade.
De acordo com o decreto 34.756/2023, publicado nesta quinta-feira (26) e assinado pelo prefeito Ed Thomas (sem partido) e pelos secretários João Donizete Veloso dos Santos, de Administração, e Edilson Magno da Silva, de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, a área declarada de utilidade pública destina-se à instalação de órgãos municipais.
Se houver acordo quanto ao preço e à forma de pagamento entre a Prefeitura e o condomínio que detém a propriedade do imóvel, a expropriação será amigável.
No entanto, na ausência de acordo, a resolução da demanda caberá à Justiça.
O Poder Executivo salientou que o imóvel “encontra-se abandonado há anos” e já se tornou objeto de “pendências judiciais e procedimento do Ministério Público do Estado de São Paulo”.
Além disso, a Prefeitura ainda pontuou que “tal abandono propicia ambiente danoso à saúde pública” no local.
Decreto de utilidade pública prevê desapropriação de imóvel abandonado no Bairro do Bosque, na região central de Presidente Prudente (SP)
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“Por conta do grande transtorno social e do risco à saúde pública causado pelo abandono do imóvel, a Prefeitura fez o decreto de utilidade pública, que é um estágio inicial visando à desapropriação”, explicou o Poder Executivo em nota enviada ao g1.
“Agora, o município entrará com ação judicial para concretizar a desapropriação, que poderá ocorrer por acordo amigável, caso o proprietário do prédio concorde, ou então por sentença do juiz”, complementou.
Ainda de acordo com a administração municipal, “o foco principal é evitar que o local continue oferecendo riscos sociais e de saúde pública”.
“Quanto à possível destinação do imóvel, ainda será analisada pela Prefeitura, dependendo do resultado do processo judicial de desapropriação”, concluiu a administração municipal ao g1.
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Em fevereiro deste ano, a hipótese de desapropriação daquele imóvel foi tema de uma reunião que envolveu o Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento das Ações de Controle da Dengue e da Leishmaniose Visceral e as secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) e de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), na Prefeitura.
Conforme o Executivo, a situação do local enquadra-se nas regras de desapropriação previstas na lei federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a comprovação do tempo de abandono, da falta de conservação e da inadimplência fiscal.
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