Sem verba mensal da Prefeitura de Presidente Prudente, trabalhadores da Cooperlix recebem doações de alimentos

Falta do valor de R$ 120 mil prejudica serviço e catadores de lixo alegam passar até fome. Entrega de alimentos aos trabalhadores da Cooperlix foi realizada nesta terça-feira (3), em Presidente Prudente (SP)
Prefeitura de Presidente Prudente
Em meio ao atraso do repasse mensal de R$ 120 mil à Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis (Cooperlix), organismo que realiza a coleta seletiva de lixo em Presidente Prudente (SP), a Prefeitura incluiu os trabalhadores do serviço em um programa de doação de kits com alimentos, nesta terça-feira (3). O dinheiro deveria ter sido enviado pela Prefeitura à cooperativa até o 5º dia útil de setembro.
A distribuição dos alimentos ocorreu no Recinto de Exposições Jacob Tosello e, de acordo com o Poder Executivo, teve o objetivo de “oferecer alimentos de qualidade para as famílias beneficiadas e ainda estimular o desenvolvimento da agricultura familiar em Prudente e região, garantindo uma fonte de renda a esses produtores”.
Os cerca de 90 cooperados vinculados à Cooperlix poderão retirar os kits no mesmo local, onde fica a sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri), a cada duas semanas.
“Ao todo, os alimentos são produzidos por 39 produtores rurais da agricultura familiar, com mais de 33 variedades entre hortaliças, frutas, legumes e verduras produzidos por agricultores familiares”, acrescentou a Prefeitura.
Entrega de alimentos aos trabalhadores da Cooperlix foi realizada nesta terça-feira (3), em Presidente Prudente (SP)
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Prejudicados
A falta do pagamento afeta diretamente no salário dos trabalhadores e ainda no abastecimento e na manutenção dos caminhões da cooperativa. Este repasse é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo município.
O auxiliar de produção da cooperativa, Júlio Cesar Roque, relatou em entrevista à TV Fronteira que, com o período difícil, alguns trabalhadores passam “até fome”.
“A gente tem as contas para pagar. A gente chega em casa e os boletos estão chegando e, inclusive, tem algumas famílias aqui dentro que estão passando dificuldades, passando até fome dentro de casa. A gente tem um contrato com a prefeitura e não está sendo cumprido este contrato”, pontuou Júlio Cesar.
Vereadores e representantes da Prefeitura de Presidente Prudente visitam a Cooperlix
Na manhã desta terça-feira, os vereadores Demerson Dias (PSB) e José Alves da Silva Júnior (PODE) estiveram na sede da Cooperlix para ver de perto as condições dos trabalhadores.
“Nós fizemos um ofício à Mesa Diretora para que, dentro da economia da Casa [de Leis], destine um valor para a Cooperlix, para que chegue aos cooperados. O presidente [Tiago Oliveira] disse que ia ver juridicamente, abriu-se um expediente. Eu não vejo dificuldade. Aqui nós estamos falando de alimento na mesa, água na torneira, iluminação pública, aluguel das pessoas, creio eu que o Ministério Público, junto com a Câmara, tem sim como mexer no cronograma e mandar para a Secretaria de Finanças. É um caso emergencial”, ressaltou Dias à TV Fronteira.
Providências urgentes
Na última sexta-feira (29), o promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, que é o secretário regional do Núcleo do Pontal do Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), cobrou providências urgentes da Prefeitura para regularizar os pagamentos à Cooperlix.
O promotor ainda fez uma audiência virtual com representantes do serviço e do Executivo para abordar o assunto.
O secretário do Gaema afirmou que a Prefeitura deve adotar providências urgentes para regularizar os pagamentos, como já havia constado, inclusive, em recomendação anterior.
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Além disso, o Ministério Público pontuou que deve ser avaliada a possibilidade de se decretar prioridade nos pagamentos à Cooperlix, conforme previsto na chamada Lei de Licitações.
Após a reunião, o promotor de Justiça determinou a expedição de ofício ao Poder Executivo, com cópias ao prefeito Ed Thomas (sem partido), ao secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, e à secretária municipal de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos, recomendando a observação da pontualidade nos pagamentos à Cooperlix e a avaliação da possibilidade de se decretar prioridade nos pagamentos à cooperativa, conforme previsto na Lei de Licitações.
Além disso, Gabriel Lino de Paula Pires ainda solicitou apoio do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável na orientação de um trabalho de aperfeiçoamento da gestão na Cooperlix.
Prefeitura
Ao g1, na tarde desta terça-feira, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que “compreende a importância do serviço prestado pela cooperativa” e que “tem se empenhado para garantir os repasses mensais mesmo diante de um momento de contenção de despesas”.
“Cabe ressaltar que o valor é um auxílio para manutenção da Cooperlix, não devendo ser utilizado para pagamento de salários. O secretário de meio ambiente, Fernando Luizari, esteve reunido com o representante do MP para dialogar sobre a situação e demonstrar a preocupação do poder público para com a cooperativa e o que tem feito para regularizar os repasses o mais rapidamente possível”, concluiu.
Câmara Municipal
Sobre as declarações do vereador Demerson Dias, a Câmara Municipal alegou à TV Fronteira que o ofício protocolado “foi encaminhado ao Departamento Jurídico e à Contabilidade da Casa para análise”.
“Cabe ressaltar que a Câmara não tem gerência sobre os pagamentos, contratos e compromissos financeiros da prefeitura, como este caso da Cooperlix e tantos outros. A Câmara pode antecipar devoluções, como já foi feito este ano e será feito até o final do corrente, porém, não há possibilidade de impor a utilização para um determinado fim, pois não é uma verba impositiva. O valor devolvido, seja qual for a quantia, retorna para os cofres públicos, em uma conta geral”, complementou.
“Retornado o valor para a Fazenda do município, lá seguiria uma ordem cronológica determinada pelo tribunal de contas. Assim, seria impossível a Câmara determinar pagamento da Cooperlix ou qualquer outro especificamente”, adicionou.
Por fim, o Legislativo ressaltou que “foi aberto expediente para ser acompanhado de perto o atraso nesses repasses e cobrar uma resolução deste problema, que envolve famílias que tanto precisam, exercendo o papel de Fiscalizador do Executivo”.
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