Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Presidente Prudente emite parecer desfavorável ao tombamento definitivo da Apea

Executivo alegou que o Comudephaat é órgão ‘consultivo’ e não tem atribuição deliberativa. Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea), em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) informou, nesta quarta-feira (20), que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos emitiu um parecer desfavorável ao tombamento da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea), na Vila Maristela.
O Poder Executivo afirmou, por meio de nota, que “um eventual tombamento traria para o município todo o ônus de manutenção e conservação da estrutura do complexo, caso os proprietários não tenham condições de fazê-lo, o que oneraria os cofres públicos”.
Além disso, a Prefeitura alegou que entende que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) “é um órgão consultivo, não tendo atribuição deliberativa”.
“Ressalta-se ainda que o prédio em questão não apresenta características arquitetônicas que justifiquem o seu tombamento”, finalizou o Poder Executivo.
O g1 solicitou um posicionamento oficial do Comudephaat sobre o parecer da Prefeitura de Presidente Prudente e, até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
O Comudephaat determinou o tombamento definitivo da Apea no dia 29 de agosto.
Caçamba com restos de construção em frente à Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea), em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
Processo administrativo
A estrutura do clube social mais antigo em funcionamento em Presidente Prudente (SP), na Vila Maristela, era alvo de um processo administrativo instaurado pelo Comudephaat, em julho, para o tombamento de “todo o conjunto edificado pertencente à Associação Prudentina de Esportes Atléticos”, em seus aspectos material e imaterial.
De acordo com o documento, o processo correu na Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e já equivalia ao tombamento provisório, “considerando o risco da descaracterização do bem representado pela próxima assembleia dos sócios”.
Além disso, já estavam proibidas todas e quaisquer modificações, alterações ou supressões de bens que alterem aspectos físicos ou arquitetônicos do conjunto edificado, sob as penas das sanções, inclusive penais, cabíveis, notadamente o aterramento da piscina do clube.
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) decidiu por unanimidade, no dia 29 de agosto, determinar o tombamento definitivo da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea)
Bárbara Munhoz/g1
A resolução do Comudephaat incluiu a Apea, “independentemente do tombamento”, no Inventário dos Bens Culturais Prudentinos, tanto material quanto imaterial.
Os conselheiros Hélio Hirao, Júlia Fernandes Guimarães Pereira e Myriam de Andrade Caminha Costa tiveram a incumbência de emitir um parecer técnico fundamentado, que foi apresentado na tarde desta terça-feira, em reunião do Comudephaat no Museu e Arquivo Histórico Municipal Prefeito Antônio Sandoval Netto, no Jardim das Rosas.
A decisão do conselho levou em consideração o requerimento formulado pelo cidadão Eduardo Ribeiro Barbosa e pelo promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), com o objetivo de proteção da Apea, que conta atualmente com apenas 145 sócios-proprietários.
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O Comudephaat também considerou a pauta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, que tratava, entre outros itens, sobre o aterramento da piscina e a locação por longo prazo dos salões sociais e de outras áreas, “visando novas rendas e receitas para manutenção do clube”.
Por fim, os conselheiros também consideraram que o patrimônio da Apea foi criado em 1936, a partir da doação de terrenos por 11 cidadãos, tendo o clube “notória participação na vida cultural da cidade com o desenvolvimento de esporte profissional e amador, além do lazer e do convívio social por muitas gerações de prudentinos”.
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) decidiu por unanimidade, no dia 29 de agosto, determinar o tombamento definitivo da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea)
Bárbara Munhoz/g1
Crise na Apea
A Apea, que é o clube mais antigo em atividade em Presidente Prudente, enfrenta uma crise iniciada em maio deste ano, com a renúncia de toda a diretoria do clube. Na ocasião, o presidente e os demais membros da diretoria renunciaram aos cargos, sob alegação de não terem mais condições de dirigi-lo. Pediram a renúncia os então: presidente, Carlos Silveira, vice-presidente, Osmar Marchiotto, e presidente do Conselho Deliberativo, Teruo Miashiro.
Quando houve a renúncia coletiva, o secretário ad hoc da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do clube, Luiz Carlos Meix, que também já foi presidente da Apea, explicou à TV Fronteira que o conselheiro mais antigo, Aloysio Dias Campos, foi convocado para assumir imediatamente o cargo de presidente do referido órgão. Por telefone, no entanto, Aloysio Dias Campos, que também já foi presidente da Apea e sócio há mais de 50 anos, disse que não irá assumir o cargo “por motivos de saúde”.
No dia 1º de junho, uma reunião extraordinária foi marcada pelo conselheiro mais antigo da Apea, o bancário aposentado Jaime Trevisan, para eleição de novos dirigentes no clube. A reunião com os com os 14 conselheiros do clube, no entanto, não resultou na definição da diretoria, pois ninguém se candidatou à vaga de presidente do Conselho Deliberativo.
Posteriormente, Jaime Trevisan convocou todos os 145 sócios proprietários da Apea para tentar, novamente, definir o futuro do clube, no dia 3 de julho. Cerca de 100 sócios proprietários participaram do encontro para tratar sobre os assuntos em pauta. A única conclusão a que os participantes chegaram foi a de que o aterramento da piscina não será realizado e, portanto, o futuro da gestão do clube ainda segue sem definição.
Em decisão publicada no dia 28 de julho, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Silas Silva Santos, nomeou o bancário aposentado Jaime Trevisan como administrador provisório da Apea pelo prazo inicial de 120 dias.
O pedido à Justiça foi formulado pelo próprio Trevisan, de 74 anos, que é o conselheiro ativo mais antigo do clube, em decorrência da renúncia coletiva da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em maio deste ano.
Também no fim de julho, foi anunciado que o prédio dos salões sociais da Apea foi alugado e será ocupado pela Igreja Evangélica Avivamento Bíblico (IEAB) por um período de 48 meses, que corresponde à duração contratual fixada pelas partes. Em entrevista exclusiva ao g1, o pastor Onésimo Ferreira da Silva, que gerencia a igreja na região de Presidente Prudente, explicou a escolha do espaço pertencente ao clube mais antigo em funcionamento na cidade.
“Geograficamente, o nosso templo fica a 500 ou 600 metros da Apea. Nós estamos em Presidente Prudente desde 1949, naquele mesmo endereço, na Rua Ribeiro de Barros, 759. Depois, nós fomos para a Avenida Brasil, passamos vários anos ali, enquanto construíamos na Rua Ribeiro de Barros, e ocorre que a igreja cresceu muito, nós estamos com um problema sério de espaço. Não está comportando o povo e nós temos muitas famílias ali. Nós temos um projeto muito grande com atendimento a crianças, jovens, adolescentes e tudo mais”, argumentou ao g1.
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