Câmara de Presidente Prudente aprova 12 projetos de leis durante sessão ordinária

Vereadores ainda apreciaram três requerimentos de pesar, 11 moções, 27 requerimentos de providências e de informações e 44 requerimentos de congratulações. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Rodrigo Marinelli/g1
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram 12 projetos de leis e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18).
Ainda no expediente com votação, foram apreciadas um requerimento de cartão de prata, três requerimentos de pesar, 11 moções, 27 requerimentos de providências e de informações e 44 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 61 indicações de melhorias para bairros da cidade.
Dos 13 parlamentares, 12 estavam presentes na sessão. Conforme a justificativa, Ivan Itamar da Silva (PSB) viajou a trabalho.
Confira os projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma:
Projeto de Lei nº 944/18, de 04/09/2023. Autor: Vereador Ivan Itamar. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 47063), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “ANTONIO PERDOMO ORRIGO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 946/18, de 04/09/2023. Autor: Vereador Mauro Neves. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua quatro (cód. 46743), localizada no Residencial Monaco, passa a denominar-se Rua “JOÃO RODRIGUES DA SILVA”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 947/18, de 04/09/2023. Autor: Vereador Tiago Oliveira. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 46578), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 948/18, de 04/09/2023. Autor: Vereador Tiago Oliveira. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 46728), localizada no bairro Residencial Mônaco, passa a denominar-se Rua “HENRIQUE JORGE”. Aprovado em discussão única.
Confira abaixo os projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário:
Projeto de Lei nº 958/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), na Secretaria Municipal de Educação, de ações referentes ao repasse de recursos do Governo Federal por meio da Complementação VAAR – (Valor Aluno Ano Por Resultados), destinado ao FUNDEB, para o exercício de 2023. – (P.Lei nº 91/2023) – (91/92) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 959/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.431.328,53 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Federal, por meio da Complementação VAAR (Valor Aluno Ano Por Resultados), destinado ao FUNDEB. – (P.Lei nº 92/2023) – (92/91) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 960/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente ao programa UBS PABA. – (manutenção do programa Piso de Atenção Básica Ampliada). – ( P.Lei nº 93/2023) – (93/94)) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 961/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 116.243,00 (cento e dezesseis mil e duzentos e quarenta e três reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à abertura de ficha orçamentária para a execução do programa UBS PABA. – (manutenção do programa Piso de Atenção Básica Ampliada). – P.Lei nº 94/2023) – (94/93) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 962/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes à abertura de fichas orçamentárias para os programas de Proteção de Média e Alta Complexidade e Assistência Social Geral. (P.Lei nº 95/2023) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 963/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente ao repasse de recursos do Governo Estadual destinado a Organizações da Sociedade Civil. – (P.Lei nº 96/2023) – (96/97) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 964/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a repasse de recursos do Governo Estadual destinado a Organizações da Sociedade Civil. (P.Lei nº 97/2023) – (97/96). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 955/18. Autor: Enio Luiz Tenório Perrone. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dois (cód. 46228), localizada no bairro Garden Ville Residence, passa a denominar-se Rua “LUIZ CARLOS LOPES”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 00065/18. Autor: Joana D’arc Patrício Do Nascimento. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Senhor Doutor LINCOLN GAKIYA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente e todo o país. Aprovado em discussão única.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo.
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.