Mais de nove anos após início do processo, Justiça arquiva ação civil pública que resultou na revitalização do Camelódromo

Juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente (SP), ordenou o desfecho do caso, nesta segunda-feira (28), diante do cumprimento da obrigação imposta à Prefeitura pelo Poder Judiciário. Reforma na Praça da Bandeira custou, no total, R$ 6,7 milhões. Camelódromo de Presidente Prudente (SP) ficou fechado durante 42 meses para as obras de reforma
Leonardo Jacomini/g1
Em despacho nesta segunda-feira (28), mais de nove anos após o início do caso no Poder Judiciário, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Darci Lopes Beraldo, determinou o arquivamento dos autos do processo referente à ação civil pública que resultou na condenação da Prefeitura à realização das obras de revitalização do Camelódromo, na Praça da Bandeira.
Na decisão, o magistrado ordenou o desfecho do caso após o cumprimento da obrigação imposta à Prefeitura pelo Poder Judiciário em sentença, que foi confirmada em grau de recurso.
A última questão pendente em relação à reforma do Camelódromo era a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o funcionamento do local. No entanto, como a Prefeitura obteve o documento com validade até 17 de julho de 2026, o próprio Ministério Público, através do promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, requereu à Justiça a extinção do processo, em face do cumprimento da obrigação, por entender que já estava satisfeita a sentença de primeiro grau.
“Diante do cumprimento da obrigação imposta em sentença, confirmada em grau de recurso, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações”, decidiu o juiz Darci Lopes Beraldo nesta segunda-feira (28).
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) no dia 2 de abril de 2014.
Em sentença de 15 de setembro de 2014, o juiz Darci Lopes Beraldo julgou parcialmente procedente o pleito do MPE-SP e obrigou a Prefeitura a apresentar um projeto de revitalização da Praça da Bandeira, a limitar o funcionamento do Camelódromo a 240 boxes, a recadastrar os comerciantes em atuação no também chamado “Shopping Popular” e a rever as condições de segurança das instalações da rede elétrica, tudo em um prazo de 12 meses, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.
Tanto a Prefeitura como o Ministério Público apresentaram recursos de apelação contra a sentença.
Em julgamento no dia 1º de março de 2016, os integrantes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negaram provimento aos recursos e mantiveram na íntegra a sentença da primeira instância.
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As obras de reforma do Camelódromo tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ter sido concluídas em setembro daquele mesmo ano, mas sofreram um atraso de 32 meses e só foram encerradas em maio de 2023.
A revitalização foi inaugurada no dia 1º de julho de 2023, quando o Shopping Popular voltou a funcionar, após ter permanecido fechado por um período de 42 meses.
A Prefeitura detalhou que os gastos com a reforma do Camelódromo totalizaram R$ 6.702.672,95, envolvendo R$ 1.023.486,23 na construção de módulos de boxes e R$ 5.679.186,72 na revitalização do Shopping Popular.
No entanto, ainda de acordo com o Poder Executivo, o valor inicial orçado para a reforma era de R$ 3.979.528,28, englobando R$ 2.956.042,05 na revitalização e R$ 1.023.486,23 na construção dos boxes.
Através da lei municipal nº 11.145/2023, o novo Camelódromo recebeu o nome da educadora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima, a Dona Ana, que também foi vereadora em Presidente Prudente entre os anos de 2001 e 2004.
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