MPE-SP instaura inquérito civil para investigar gastos da Prefeitura com destinação do lixo em Presidente Prudente

‘Não é crível que a Prefeitura de Presidente Prudente, com seu corpo técnico, em especial de experientes e conceituados procuradores jurídicos, não consiga levar adiante e concluir a bom termo uma licitação’, enfatizou o promotor de Justiça Marcelo Creste. MPE-SP instaura inquérito civil para investigar gastos da Prefeitura com destinação do lixo em Presidente Prudente (SP)
Bill Paschoalotto
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) instaurou nesta quinta-feira (17) um novo inquérito civil para investigar os gastos da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) com a destinação do lixo da cidade.
No documento, o promotor de Justiça Marcelo Creste ressalta a possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento do serviço, atualmente executado pela empresa Monte Azul Engenharia Ltda. por meio de contrato emergencial.
Faz também uma análise a respeito do valor pago pelos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista [Cirsop], o equivalente a R$ 208,18 por tonelada de resíduo transportada e aterrada.
“De outro lado, a Prefeitura de Presidente Prudente estava até pouco tempo pagando o valor de R$ 250 por tonelada, conforme informado”, atestou o promotor.
Diante disso, Creste observa a diferença de R$ 42 entre os valores pagos pela administração municipal e pelas cidades que integram o Cirsop, o que representa “uma diferença mensal de R$ 234.360 e anual de R$ 2.812.320”.
“Muita diferença para uma Prefeitura que está com as contas meio que combalidas, data venia”, refletiu.
O promotor de Justiça ainda chama atenção para o fato de os gestores “ainda insistirem na contratação emergencial, o que gerou apontamento pelo Egrégio Tribunal de Contas”, tendo em vista que já há uma propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em andamento na Justiça desde 2022.
“Não é crível que a Prefeitura de Presidente Prudente, com seu corpo técnico, em especial de experientes e conceituados procuradores jurídicos, não consiga levar adiante e concluir a bom termo uma licitação”, enfatizou Creste.
MPE-SP instaura inquérito civil para investigar gastos da Prefeitura com destinação do lixo em Presidente Prudente (SP)
Bill Paschoalotto
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Inquérito civil
Na decisão, o promotor de Justiça relembrou da instauração de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC), que resultou em diligências, tudo isso para “melhor aclarar a situação”.
“Nos autos do PPIC foi indagado à Prefeitura de Presidente Prudente o que ela faria para não mais fazer contrato emergencial. A despeito do prazo concedido, já vencido, não sobreveio qualquer resposta”, atestou.
O documento também traz uma nova contratação emergencial feita pela administração municipal com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., mas, desta vez, “pagando a quantia de R$ 273 por tonelada transportada e aterrada”.
“É possível que se argumente que, dentro do valor de R$ 273 por tonelada, está o custo da operação de transbordo. Mas, mesmo assim, os valores atualmente pagos aparentam ser excessivos”, afirmou.
Viu-se, por fim, a necessidade de evoluir o PPIC em inquérito civil, a fim “de apurar dano ao erário e a prática de atos de improbidade administrativa […] e eventuais autores, o que somente a coleta de prova poderá demonstrar”.
MPE-SP instaura inquérito civil para investigar gastos da Prefeitura com destinação do lixo em Presidente Prudente (SP)
Betto Lopes/TV Fronteira
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que prestará todos os esclarecimentos sobre a contratação emergencial realizada no início do mês de agosto.
“A contratação se deu após a tentativa do município em ingressar no contrato do edital 02/2022 do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista, haja vista que o certame 03/2023, realizado pelo consórcio, que aconteceria no dia 16 de junho, foi paralisado”.
De acordo com o poder público, durante essa tentativa, o município se reuniu com os diretores do Cirsop e com o promotor de Justiça Marcelo Creste para apresentar as justificativas de ingresso no certame.
“No entanto, com a negativa do consórcio em assinar o contrato e não havendo tempo hábil para a realização de uma licitação própria, a promotoria foi previamente informada de que seria feita uma nova contratação emergencial”, disse em nota.
Quanto ao valor pago pela contratação emergencial da empresa responsável pela destinação dos resíduos sólidos, a Prefeitura ainda informou que, atualmente, Presidente Prudente paga R$ 205 pelo serviço de aterramento e disposição final dos resíduos, “valor esse que é inferior aos R$208,14 pagos pelos municípios do consórcio que integram o contrato definitivo”.
“No entanto, como Presidente Prudente não possui uma área própria de transbordo, o município paga o valor de R$ 68,50 para que o resíduo coletado pela Prudenco [Companhia Prudentina de Desenvolvimento] seja transbordado nas carretas e levado para o local de destinação final”.
Por fim, a nota ressalta que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, “foi realizada uma cotação de preços e que, quatro orçamentos foram recebidos. A empresa contratada apresentou o menor preço e, por isso, foi a escolhida”.
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