Vereador se manifesta contra reforma estimada em mais de R$ 800 mil na Câmara de Presidente Prudente: ‘Não é o momento’

Mauro Marques das Neves (PODE) lembrou que a Prefeitura baixou recentemente um decreto com medidas de contenção de gastos na administração pública municipal. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Aline Costa/g1
O vereador Mauro Marques das Neves (PODE) se manifestou contra a licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio onde funciona a Câmara Municipal, no Centro de Presidente Prudente (SP), na tarde desta quinta-feira (17).
Em um vídeo gravado em frente à sede do Poder Legislativo, o vereador disse ser “totalmente contrário” à reforma e ainda mencionou que “não é o momento” para a realização desse tipo de serviços.
“O prefeito [Ed Thomas (sem partido)] acabou de baixar um decreto, há alguns dias, dizendo para cortar gastos, a contenção de verbas, pela condição que passa o município. Está com dificuldades para comprar equipamentos básicos para as unidades de saúde, como foi visto por uma comissão de vereadores, também [para] pagar os prestadores de serviços, então, não é o momento de fazer essa reforma, até porque a Câmara Municipal veio para cá não faz muito tempo. Foi feita uma grande reforma quando veio para cá”, argumentou o vereador.
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Aline Costa/g1
Ainda de acordo com Neves, a decisão da abertura da licitação partiu do presidente da Câmara Municipal, Tiago Santos de Oliveira (PTB), e dos outros vereadores que integram a Mesa Diretora do Poder Legislativo: Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), como vice-presidente, Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), como primeira secretária, e Wellington de Souza Neves (MDB), como segundo secretário.
“Eles decidem pela reforma, eles decidem na compra de veículo e outros equipamentos que se fizerem necessários para o Poder Legislativo”, acrescentou o vereador.
R$ 800 mil previstos
A Câmara Municipal abriu uma licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio onde funciona o Poder Legislativo, no cruzamento entre as avenidas Washington Luiz e Coronel José Soares Marcondes, no Centro, ao custo estimado de R$ 827.133,00.
De acordo com o edital do pregão presencial nº 01/2023, publicado nesta quarta-feira (16), a reforma está dividida em quatro lotes.
O Lote 1 contempla serviços de pintura predial (interna e externa), o que inclui 3.500 metros quadrados de paredes e tetos internos e 1.100 metros quadrados externos, com preço global de referência de R$ 358.333,00.
O Lote 2 é para serviços de manutenção, alterações de esquadrias e sistemas de águas pluviais da edificação e remoção de grades e portões, instalação de vidro temperado e instalação de piso tátil, com estimativa de R$ 287.600,00.
O Lote 3 consiste na execução e na instalação de plataforma e painel ripado – 18 metros quadrados –, com preço global de referência de R$ 166.000,00.
Já o Lote 4 é destinado à instalação de marquise em estrutura metálica e alumínio composto – 3,50 metros quadrados –, com estimativa de R$ 15.200,00.
Com isso, o valor estimado previsto para a aquisição de todos os lotes é de R$ 827.133,00, obtido, segundo o Poder Legislativo, através de pesquisas de mercado.
Com sessão pública marcada para o próximo dia 29 de agosto, às 14h, na sede do Poder Legislativo, o pregão presencial destina-se à contratação de prestação de serviços comuns de engenharia, com emprego de material e mão de obra próprios, para manutenção preventiva e corretiva do imóvel onde funciona a sede da Câmara Municipal. O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
O edital prevê o uso de recursos próprios do Poder Legislativo, nos exercícios de 2023 e 2024, para bancar as despesas com a contratação dos serviços.
Justificativa
A justificativa apresentada pela Câmara para a contratação dos serviços envolve especialmente a pintura externa e interna do prédio, que “apresenta visíveis sinais de deterioração, infiltrações, mofos, etc., além de outras melhorias no imóvel, como calçada com maior acessibilidade, mudanças na fachada e outros, que produzirão melhorias tanto no aspecto estático como funcionais do prédio”.
Em nota oficial enviada ao g1, o Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Presidente Prudente informou que o pregão é referente à reforma do prédio público onde fica a sede do Legislativo e ressaltou que as adequações para a mudança do parlamento para o imóvel foram realizadas em 2016 e, desde então, “o local carece de amplas melhorias”.
“Durante os anos, foram detectados vários pontos de infiltração que geraram alguns prejuízos técnicos em equipamentos e, pela frequência, manchas na parede, que ocasionaram mofos, e, em alguns pontos nas partes mais inferiores, inclusive a presença de fungos que podem deteriorar documentos históricos do município de Presidente Prudente”, salientou.
De acordo com a Câmara, “sob este prisma, determinadas melhorias são necessárias para preservar a saúde da população que visita a Casa de Leis, além dos próprios servidores, e, ainda, os arquivos da Casa”.
“Além disso, também há a necessidade de melhorias em locais que deterioraram por ação do tempo, como a fachada do prédio que precisa de adequações, bem como outros locais que estão definidos no edital”, concluiu o Poder Legislativo ao g1.
Mudança em 2017
No dia 2 de janeiro de 2017, a Câmara Municipal de Presidente Prudente transferiu os atendimentos, que até então funcionavam no mesmo prédio da Prefeitura, na Avenida José Soares Coronel Marcondes, para o imóvel localizado na Avenida Washington Luiz, nº 544.
A mudança da Casa de Leis para o espaço atual, onde, anteriormente, funcionava a Secretaria de Saúde e já havia abrigado a Biblioteca Municipal, teve um custo de R$ 1,5 milhão.
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) em dezembro de 2016
Arquivo/g1
Contenção de gastos
Embora sem especificar o período de vigência, o prefeito Ed Thomas publicou, no dia 8 de agosto deste ano, um decreto que estabelece medidas “temporárias” de contenção de gastos no âmbito do Poder Executivo, abrangendo as administrações direta e indireta do município.
Uma das determinações do decreto é a proibição de todas as requisições de produtos e serviços que não estiverem amparadas por recursos orçamentários previamente reservados.
Durante a vigência do decreto municipal nº 34.534/2023, ficam suspensos os seguintes atos:
nomeação para cargos em comissão, designação para funções gratificadas e admissão de pessoal em regime temporário, bem como de estagiários ou menores aprendizes;
novas nomeações de pessoal efetivo;
despesas com viagens, congressos, cursos, convênio de aprendizado e outros;
celebração de novos contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços de transporte mediante aluguel de veículos;
celebração de termos aditivos que impliquem em aumento de despesa;
aquisição de veículos e imóveis;
aquisição de material permanente;
realização de horas extras; e
realização de plantões, de todas as espécies, em ações que impliquem em despesa com pessoal e custeio.
O texto da administração municipal pondera que deverão ser observadas as normas relativas aos convênios firmados e à essencialidade da prestação dos serviços públicos a que se destinam.
No caso da manutenção de veículos, as secretarias deverão negociar com os prestadores de serviços descontos adicionais de, no mínimo, 10% nos preços finais dos menores orçamentos apresentados.
Decreto municipal 34.534/2023 entrou em vigor no dia 8 de agosto, em Presidente Prudente (SP)
Reprodução/DOE
De acordo com o decreto, as cotações de preços deverão ser acompanhadas diretamente pelos controladores orçamentários de cada pasta para o cumprimento das metas de redução dos valores.
Todas as secretarias municipais, com seus respectivos órgãos, e entidades da administração indireta deverão revisar seus contratos em andamento, priorizando a renegociação das condições de preços e/ou quantidades vigentes, com o objetivo de uma redução de, ao menos, 20%.
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Além disso, ainda segundo a norma, todas as secretarias municipais e entidades da administração indireta deverão reavaliar a necessidade de prosseguimento das licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como daquelas ainda a serem instauradas, especialmente as que demandarem o desembolso de recursos próprios.
A Prefeitura determinou a implementação por cada secretaria municipal e entidade da administração indireta de medidas de controle rígido na utilização dos serviços de telefonia, bem como no consumo de água, energia elétrica, material de expediente e combustíveis, em busca de redução.
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
Também ficaram proibidas novas cessões de funcionários, de quaisquer vínculos, para outros órgãos públicos e instituições que não façam parte da administração pública municipal, priorizando-se a otimização na ocupação de recursos humanos próprios ao invés da terceirização de serviços.
Todos os atos, programas, projetos e contratações, sejam de pessoal, de material ou de serviços, impactados pelas medidas determinadas pelo decreto somente poderão ser realizados após prévia análise e autorização do prefeito e/ou do chefe de Gabinete, Luiz Edson de Souza.
O decreto 34.534/2023, que foi assinado pelo prefeito Ed Thomas e também pelos secretários municipais João Donizete Veloso dos Santos, de Administração, e Célia Marisa Molinari de Mattos, de Finanças, foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
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