Adesões ao Refis arrecadam R$ 12,3 milhões em Presidente Prudente, mas não atingem expectativa de impacto financeiro

Dívidas renegociadas, que serão pagas em parcelas mensais, chegaram a R$ 25,4 milhões. Prefeitura de Presidente Prudente (SP) arrecadou R$ 12,3 milhões de adesões ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Mariana Padovan/Secom
A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) arrecadou R$ 12.331.611,25 em adesões de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), mas não atingiu o valor esperado de R$ 15 milhões para o ano de 2023. De acordo com o Poder Executivo, 15.413 contribuintes regularizaram os débitos municipais à vista e 5.559 fizeram acordos de pagamento.
Ao todo, o valor das dívidas renegociadas que deverá ser pago em parcelas mensais foi de R$ 25.471.701,15.
De acordo com a lei municipal 11.138/2023, que é de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido) e passou pela aprovação dos vereadores para instituir o Refis, o pagamento, que pôde ser feito até 31 de julho, em parcela única dos débitos não abrangidos por programas de recuperação fiscal anteriores, teve 100% de redução nos juros e multas de mora. O desconto foi de 40% sobre o saldo devedor remanescente dos acordos firmados até o dia anterior da vigência da lei, estando adimplente ou inadimplente, corrigido pela Unidade Fiscal do Município (UFM).
O Refis foi destinado à regularização e à recuperação de:
créditos no município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos ou autos de infrações em razão de fatos gerados, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, além dos acordos adimplentes, inadimplentes e os autos de infrações lançados no exercício de 2023 até a data de opção do contribuinte, incluindo-se o exercício vigente;
débitos de contribuintes decorrentes de alugueres com o poder público e de tarifas de embarque, energia elétrica, água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso; e
contribuintes e empresas que estejam devidamente inscritos nos cadastros mobiliários e imobiliários do município.
De acordo com o impacto financeiro estimado pela Prefeitura, a administração municipal previa uma receita de R$ 20 milhões com o Refis nos anos de 2023 (R$ 15 milhões), 2024 (R$ 2,5 milhões) e 2025 (R$ 2,5 milhões).
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Um quarto para a educação
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Presidente Prudente, Luiz Edson de Souza, explicou, em entrevista à TV Fronteira e ao g1, nesta quarta-feira (9), que 25% do valor arrecadado são encaminhados à Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
“O Refis é um processo que nós temos para as pessoas terem facilitado o pagamento das suas dívidas com o município. Em um primeiro momento, o município conseguiu receber R$ 12 milhões à vista daqueles que negociaram as suas dívidas. E em um segundo momento, [com] aquelas parceladas, foi para R$ 25 milhões. Dos R$ 12 milhões que entram, imediatamente, a Secretaria de Finanças tem que tirar 25%, ou seja, um quarto de tudo isso que é arrecadado, e deposita diretamente e imediatamente na conta da Secretaria de Educação. Vinte e cinco por cento de tudo que arrecada cai direto para a Secretaria de Educação. Não fica nos cofres públicos, porque é para se manter a educação”, argumentou.
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Souza ainda exemplificou que alguns contribuintes dão apenas “uma entrada e parcelam o resto” das dívidas.
“Quando se fala de parcelamento no Refis, aquela primeira pessoa que pagou à vista, tranquilo, mas existem algumas pessoas que dão uma entrada e parcelam o resto. Diga-se de passagem, hoje seria o vencimento de algumas parcelas, nós já temos inadimplentes, ou seja, as pessoas parcelam, regularizam a sua situação fiscal com o município, tiram as suas certidões, regularizam a sua situação, só que, na próxima parcela, já não pagam mais”, complementou.
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