Casa Abrigo completa dois anos de funcionamento na região de Presidente Prudente e vira modelo de referência no Estado de SP

Durante este período, a residência recebeu 67 pessoas entre vítimas e dependentes menores de idade que sofreram risco iminente de morte em casos de violência doméstica. Casa Abrigo foi inaugurada no dia 6 de agosto de 2021 na região de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A violência contra a mulher ainda é uma realidade diária em todo o Brasil. No Oeste Paulista, o cenário não é diferente, infelizmente. As mulheres que têm suas vidas ameaçadas pelos homens, muitas vezes, não conseguem se distanciar dos agressores por não ter condições de abrigar-se com segurança em outro local. Pensando nisso, o projeto Casa Abrigo foi instalado na região de Presidente Prudente (SP) e virou referência no Estado de São Paulo no acolhimento às vítimas.
Neste domingo (6), a Casa Abrigo completa dois anos de instalação. Durante este período, a residência já recebeu 67 pessoas, entre vítimas e dependentes menores de idade.
Segundo a assistente social e coordenadora da Casa Abrigo da região de Presidente Prudente, Maria Helena Silvestre, o local é um equipamento de segurança total, que visa a resguardar a integridade física das mulheres que estão em situação de risco de morte.
“A importância dessa Casa é trazer para as mulheres que existe uma política pública de atendimento que garanta minimamente que elas tenham a possibilidade de romper com o ciclo da violência e elas saiam de imediato do risco iminente de morte. Então, é um equipamento público, que já vem sendo tratado na área de política de assistência social há alguns anos e toma corpo mais efetivamente com a Lei Maria da Penha e dentro do ordenamento da política de assistência”, enfatizou a coordenadora ao g1.
Uma vez acolhida, a vítima conta com o apoio de uma equipe técnica composta por diversos profissionais, conforme preveem as políticas públicas desse tipo de acolhimento. Além da coordenadora, o quadro de funcionárias conta com assistente social, psicóloga, auxiliar de limpeza, cozinheira, auxiliar administrativa e educadoras sociais. Todas do sexo feminino, a fim de proporcionar um acolhimento mais seguro.
O objetivo dos atendimentos, segundo a coordenadora, é acolher a vítima para que ela rompa o ciclo de violência doméstica de uma vez por todas.
“A gente acolhe essa mulher para ouvir o que ela traz de demanda, ou seja, tudo o que ela está precisando resolver e empoderar para o pós-acolhimento. Ela vai sair de lá, então, nosso foco é que ela rompa o ciclo da violência, que ela entenda que o que ela está vivendo é violência e as formas de segurança que ela pode ter no pós. Então, envolve todo um trabalho com a equipe técnica para ela entender que pode superar isso e quais são os meios”, explicou Maria Helena.
Na Casa Abrigo, as mulheres podem participar de oficinas socioeducativas e receber atendimentos terapêuticos e jurídicos, entre outros. Elas também conseguem regularizar documentos e receber assistência na área da saúde, já que em muitos casos a vítima não tem acesso a tratamentos por limitações impostas pelo agressor.
Acolhidas e seus dependentes
Ao reconhecer que está enfrentando um risco de morte, a vítima pode solicitar o serviço de acolhimento. Ela deve procurar algum órgão público que forneça atendimento voltado para o combate à violência de gênero, como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) ou gerais, a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
Após o primeiro atendimento, tais órgãos encaminharão a mulher para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“O Creas é quem vai acolher a demanda e vai fazer o levantamento de um questionário para avaliar os riscos dessa mulher. Avaliando através do questionário e da fala da mulher, a equipe do Creas vai fazer uma solicitação de vaga para o serviço de acolhimento, através de e-mail”, explicou Maria Helena.
Caso tenha vaga disponível na Casa Abrigo, inicia-se o processo de admissão da vítima. O trâmite é feito o mais rápido possível, visto que ela está em situação grave de ameaça e sem ter para onde ir.
“É um processo rápido, porque essa mulher precisa ir para o acolhimento, pois possivelmente ela não pode retornar mais para casa. Se ela retornar, a situação vai piorar. Teve caso que demorou de um dia para o outro, mas aí o serviço do município, no caso o Creas, tem um outro esquema para poder organizar até o outro dia. Mas, normalmente, no mesmo dia, em questões de horas, isso vai ser resolvido”, confirmou Maria Helena.
Caso ela precise ir até o local onde morava antes de ser acolhida, seja para buscar os filhos, pertences ou documentação, uma escolta da Polícia Militar é disponibilizada para acompanhá-la.
Assim que admitida, a vítima pode permanecer na Casa Abrigo por um período de três meses. Caso precise de mais tempo, a solicitação é avaliada pela equipe técnica, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
“Ao todo, ela pode ficar 180 dias na Casa, porque é o tempo que a gente entende que ela vai amadurecer, vai encontrar suas necessidades e a Casa Abrigo, a equipe técnica, vai começar a organizar com ela a retomada na vida fora”, disse a coordenadora ao g1.
Porém, por se tratar de um acolhimento totalmente voluntário, a mulher pode decidir deixar o local a qualquer momento.
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Jornal Nacional
Acolhidas não podem sair
Ao querer ingressar na Casa, a vítima assina um termo constatando que ela e seus dependentes estão sendo acolhidos de forma voluntária. Durante a estadia, os abrigados recebem todos os atendimentos necessários no local e não podem deixar as dependências da Casa, a não ser em raras exceções.
“Se for necessário algum profissional externo, a gente prioriza que o atendimento seja feito tudo on-line. Só se não tiver mesmo nenhuma outra alternativa é que, então, a gente vai com ela, acompanhando-a, no serviço que precisa”, explicou a responsável por coordenar o local.
Ainda segundo Maria Helena, tais medidas são tomadas para garantir a segurança da mulher em relação aos agressores. Também por conta disso, o endereço da Casa Abrigo não é divulgado em hipótese alguma. Em uma eventual situação de quebra de sigilo, é avaliada a mudança de endereço.
“O modelo da Casa Abrigo é de sigilo para garantir realmente a segurança da mulher e seus dependentes, e também da equipe técnica. Então, o endereço da Casa não é divulgado por essa questão de segurança, já que a mulher tem todo um risco de morte, ela já saiu de casa por estar sendo vítima de violência, desse juramento de morte. Também para que o agressor não descubra, porque, se ele descobrir o local onde funciona a Casa, automaticamente vai procurar, pode encontrar e o risco é muito grande para ela e para todos os funcionários”, ressaltou a coordenadora ao g1.
Os filhos das vítimas também não podem deixar o local. Por serem menores de idade, há necessidade de que continuem frequentando a escola, o que é feito de outra forma.
“Temos toda uma ação articulada para que essa criança continue frequentando a escola, mas tudo on-line. Não pode sair por conta de que o agressor vai saber que está em determinado lugar e ele vai encontrar. É uma questão de proteção para todo o grupo”, explicou Maria Helena.
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Bruna Bonfim/g1
Dois anos de funcionamento
A Casa Abrigo na região de Presidente Prudente começou a funcionar em agosto de 2021, após nove meses de atraso. A previsão inicial de funcionamento era para novembro de 2020. Porém, um projeto para a implantação da Casa estava travado aguardando somente a votação do Poder Legislativo de Martinópolis (SP), que o aprovou, por unanimidade, no dia 13 de julho de 2021.
Em setembro de 2020, uma reunião foi realizada para debater a possibilidade de implementação e a importância da Casa Abrigo.
A solenidade de abertura, por sua vez, ocorreu no dia 6 de agosto de 2021.
O local foi inaugurado com nove vagas para vítimas e 11 para dependentes, totalizando 20 abrigados.
Ao longo dos dois anos, 22 mulheres e 45 dependentes foram acolhidos, chegando a 67 pessoas.
Conforme a coordenadora Maria Helena, atualmente o projeto atende a oito cidades no Oeste Paulista:
Martinópolis,
Narandiba (SP),
Presidente Bernardes (SP),
Presidente Epitácio (SP),
Presidente Prudente,
Rancharia (SP),
Regente Feijó (SP) e
Taciba (SP).
Cada município tem direito a uma vaga e ainda há uma extra para situações emergenciais.
Os custos para a implantação foram avaliados em 2020 em R$ 52 mil mensais, que são custeados pelos municípios, responsáveis por pagar R$ 3,6 mil por mês, além de repasses.
Todo o atendimento é gerenciado pela Associação O Amor é a Resposta, de Presidente Prudente, e fiscalizado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop).
Neste período, a Casa Abrigo presente no Oeste Paulista se tornou um modelo para outras cidades, segundo a coordenação.
“Presidente Prudente é a cidade referência no Estado pela modelagem com que a Casa que foi implantada. Nós acabamos assessorando vários outros municípios na implantação de Casa. Canelas, no Rio Grande do Sul, acabou pedindo para a gente, o Vale do Ribeira [SP], e acabamos falando bastante com eles, mandando material para que eles implantassem a Casa. Hoje estamos com um pedido de Dracena [SP]. Prudente, nessa modelagem que foi estruturada, é a primeira no Estado de São Paulo”, finalizou Maria Helena ao g1.
Em 2022, a região oeste do Estado de São Paulo registrou 3.490 cumprimentos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. Por essa razão, a implantação da Casa Abrigo é casa vez mais necessária.
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