Após reunião com Câmara e Cirsop, Prefeitura de Presidente Prudente cogita abandonar contrato definitivo com empresa para destinar lixo

Encontro foi realizado na de reuniões do prédio do Poder Legislativo, na manhã desta quinta-feira (20). Reunião entre Câmara, Prefeitura de Presidente Prudente (SP) e Cirsop foi realizada na manhã desta quinta-feira (20)
Leonardo Bosisio/g1
O secretário municipal de Meio Ambiente , Fernando Luizari Gomes e o diretor do Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop), Mateus Martins Godoi, estiveram presentes na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) na manhã desta quinta-feira (20) para prestar esclarecimentos sobre os contratos que envolvem os resíduos sólidos do município. Porém, a reunião trouxe ainda mais incertezas sobre a possibilidade de fechar o contrato definitivo com a empresa Monte Azul, que é a atual responsável pela destinação dos resíduos sólidos da cidade de modo emergencial.
O secretário de Meio Ambiente, o presidente e o diretor do Cirsop foram convidados pela Comissão Permanente do Meio Ambiente do Poder Legislativo, que é composta pelos vereadores Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), como , Mauro Marques das Neves (PODE), como relator, e Demerson Dias (PSB), como membro.
Segundo o presidente da comissão, Ênio Perroni, há um imbróglio jurídico entre a Prefeitura de Presidente Prudente e o Cirsop.
“A Prefeitura quer usar uma licitação que o consórcio fez que ela não estava participando, mas ela é consorciada. Então precisa ver se, por ser consorciada, ela poderia ou não usar a licitação que foi feita para os outros municípios. Essa é a situação jurídica”, ressaltou o parlamentar em entrevista ao g1 e a TV Fronteira.
Diante da discordância entre o consórcio e o Poder Executivo, o Ministério Público será acionado para analisar a situação do contrato.
“O consórcio acha que não pode, a prefeitura acha que tem uma brecha para isso e o Ministério Público vai ser informado hoje para ver o que eles acham dessa situação, mas tem que resolver, é uma situação emergencial”, acrescentou Ênio.
Conforme o secretário do Meio Ambiente, sem a aprovação do Cirsop, não há como fechar o contrato de forma definitiva.
“Definitivo para a gente se o consórcio anuir. Tudo é feito através de consórcio, o consórcio está dizendo que não vai anuir. Sem anuência do consórcio, infelizmente nós não temos como fazer. Nós estamos indo ao Ministério Público, apresentar os documentos, colocar para o promotor aquilo que a gente pleiteia e se o promotor achar que é viável, nós vamos fazê-lo”, informou Fernando Luizari Gomes.
Caso o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não achar válido, o Poder Executivo analisa fazer um novo contrato emergencial ou definitivo.
“Infelizmente o consórcio não nos aceitou dessa forma e aí partiremos para uma nova emergencial [contrato] ou uma definitiva direto. Nós vamos decidir agora também no Ministério Público e na Prefeitura Municipal. Vamos ver qual é a forma jurídica e mais rápida de se fazer”, disse o secretário.
Todos estiveram presentes na reunião, assim como a parlamentar Miriam Brandão (Patriota). Além disso, o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea), Claudionor Paschoalotto Júnior, e o advogado do Cirsop, Adriano Stuani, também compareceram à Câmara Municipal.
Conforme a documentação de convocação, “o contrato emergencial entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa responsável pela destinação do lixo torna-se definitivo, visto que a cidade passará a integrar contrato de processo licitatório” realizado pelo Cirsop.
O Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista foi criado com o propósito de tratar os resíduos sólidos de forma eficiente e colaborativa, através de diagnósticos e soluções coletivas. Desta forma, buscam evitar danos ou riscos à saúde público e minimizar os impactos ambientais adversos.
Ao todo, 10 municípios do Oeste Paulista fazem parte do consórcio, sendo eles: Álvares Machado (SP), Alfredo Marcondes (SP), Caiabu (SP), Iepê (SP), Martinópolis (SP), Paraguaçu Paulista (SP), Presidente Bernardes (SP), Presidente Prudente, Presidente Venceslau (SP), Rancharia (SP), Regente Feijó (SP), Santo Anastácio (SP) e Santo Expedito (SP).
Contrato
O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa Monte Azul, responsável pela destinação dos resíduos sólidos da cidade, passaria a ser definitivo a partir desta terça-feira (18).
Isso porque a cidade passará a integrar o contrato do processo licitatório 002/2022 realizado pelo Cirsop. De acordo com o poder público, a decisão se deu após várias tratativas com o consórcio, do qual Presidente Prudente é membro integrante.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, no ano passado, o município realizou dois processos licitatórios próprios, que foram paralisados pelo TCE-SP, além de ter participado de dois outros processos realizados pelo Cirsop, um em janeiro de 2022 e o outro em junho de 2023, que também foram paralisados pelo Tribunal de Contas.
Com a paralisação da licitação definitiva do Cirsop, que aconteceria no dia 15 de junho deste ano, “Presidente Prudente não teria tempo hábil para promover um certame próprio até a data do término do contrato emergencial vigente, que se encerrou no dia 10 de julho”.
Desta forma, conforme a Prefeitura, o corpo jurídico do município se reuniu com o advogado do consórcio em busca de uma alternativa.
“Após diversas tratativas, Presidente Prudente recebeu a autorização para celebrar um contrato pela licitação 002/2022 do consórcio. A empresa vencedora do certame é a Monte Azul, a mesma que presta serviço de forma emergencial para o município desde o início do ano”, informou.
Área de transbordo
Ainda de acordo com o Poder Executivo, para a execução do contrato, o edital do Cirsop prevê que cada município possua uma área de transbordo, já que os resíduos são levados para um aterro que fica na cidade de Quatá (SP).
Por conta disso, “Presidente Prudente abriu o processo de contratação emergencial para uma área de transbordo”.
O contrato emergencial da área de transbordo terá duração de seis meses, até que a Cetesb conceda as licenças necessárias para que a Prefeitura possa iniciar a construção de um transbordo municipal, segundo o poder público.
Conforme Luizari, existem algumas áreas no município que atendem às especificações da Cetesb para a construção da área e, na semana que vem, o município deverá dar entrada no processo junto à companhia estadual.
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