Ministério Público cobra da Prefeitura documentos sobre contrato para a destinação final do lixo em Presidente Prudente

Promotor de Justiça Marcelo Creste lembrou que a administração municipal recusou-se a participar da licitação anteriormente aberta pelo Cirsop, que agora já está encerrada, e negou-se a fornecer dados para a confecção do edital. Ministério Público solicitou cópias de documentos à Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Bill Paschoalotto
O promotor de Justiça Marcelo Creste solicitou à Prefeitura de Presidente Prudente (SP) a cópia do contrato “definitivo” firmado com a empresa Monte Azul, em razão da noticiada adesão à licitação aberta pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop), para a destinação final do lixo urbano produzido na cidade.
Além disso, no mesmo ofício enviado nesta terça-feira (18) ao Poder Executivo, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) também pediu à Prefeitura a cópia integral do processo administrativo que originou o referido contrato “definitivo”.
As aspas foram usadas por ele para se referir ao contrato.
Os pedidos de Creste foram feitos após a Prefeitura ter anunciado a adesão do município de Presidente Prudente à licitação do Cirsop.
“No entanto, a licitação em questão está encerrada. Na verdade, está expirada, tanto que o Cirsop abriu nova licitação. Então, não tem como a Prefeitura ingressar nessa licitação e consolidar um contrato emergencial”, pontuou o promotor de Justiça.
Creste lembrou que, além disso, a Prefeitura de Presidente Prudente recusou-se a participar da licitação anteriormente aberta pelo Cirsop, que agora já está encerrada, e negou-se a fornecer dados para a confecção do edital.
“Ora, se tivesse participado, com a inserção de seus dados, a licitação aberta pelo Cirsop teria sido outra, com outros resultados, tendo vista que a participação da maior cidade da região atrairia maior concorrência e, por consequência, maior competitividade e, assim, menores preços”, salientou o membro do MPE-SP.
“Daí porque totalmente inusitada a noticiada aderência a uma licitação expirada para a consolidação de um contrato emergencial. Talvez a Prefeitura, tendo em vista a iminência de vencimento de contrato emergencial, tente se livrar de apontamento por nova contratação emergencial. Mas, se a intenção foi essa, há fortes inícios de nova ‘urgência’ ou ‘emergência’ fabricada”, argumentou Creste.
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Outro lado
Em nota ao g1 na tarde desta quarta-feira (19), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que solicitou uma reunião com o promotor Marcelo Creste para discutir o assunto e apresentar a documentação referente à contratação.
Segundo o Poder Executivo, a reunião estava marcada para as 16h desta quarta-feira (19). No entanto, o promotor desmarcou o encontro por conta de um compromisso.
“A Prefeitura já solicitou que a reunião seja remarcada para os próximos dias e ressaltou que o contrato está pronto para ser assinado, mas só será feito depois de apresentar a documentação para a Promotoria, demonstrando os argumentos jurídicos que justificam a entrada do município no contrato. Em caso de o Ministério Público manifestar que o município não poder aderir ao contrato, uma nova contratação emergencial deverá ser realizada”, concluiu a administração municipal ao g1.
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