Câmara Municipal de Presidente Prudente convoca secretário do Meio Ambiente e dirigentes do Cirsop para explicar contratos do lixo

Reunião será realizada nesta quinta-feira (20) no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Washington Luiz, n° 544. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) convoca secretário do Meio Ambiente e dirigentes do Cirsop para explicar contratos do lixo
Bill Paschoalotto
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), por meio da Comissão Permanente do Meio Ambiente, convoca o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, e o presidente e diretor executivo do Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop), Roger Fernando Gasques e Mateus Martins Godoi respectivamente, para tratar sobre a “situação dos contratos que envolve os resíduos sólidos no município”.
De acordo com os ofícios encaminhados pelo Poder Legislativo, os vereadores receberão o secretário municipal e os membros do Cirsop nesta quinta-feira (20), no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Washington Luiz, n° 544.
Conforme o documento, “o contrato emergencial entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa responsável pela destinação do lixo, torna-se definitivo, visto que, a cidade passará a integrar contrato de processo licitatório” realizado pelo Cirsop.
Contrato
O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa Monte Azul, responsável pela destinação dos resíduos sólidos da cidade, passará a ser definitivo a partir desta terça-feira (18).
Isso porque a cidade passará a integrar o contrato do processo licitatório 002/2022 realizado pelo Cirsop. De acordo com o poder público, a decisão se deu após várias tratativas com o consórcio, do qual Presidente Prudente é membro integrante.
Segundo o secretário do Meio Ambiente Fernando Luizari Gomes, no ano passado, o município realizou dois processos licitatórios próprios, que foram paralisados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de ter participado de dois outros processos realizados pelo Cirsop, um em janeiro de 2022 e o outro em junho de 2023, que também foram paralisados pelo TCE-SP.
Com a paralisação da licitação definitiva do Cirsop, que aconteceria no dia 15 de junho deste ano, “Presidente Prudente não teria tempo hábil para promover um certame próprio até a data do término do contrato emergencial vigente, que se encerrou no dia 10 de julho”.
Desta forma, conforme a Prefeitura, o corpo jurídico do município se reuniu com o advogado do consórcio em busca de uma alternativa.
“Após diversas tratativas, Presidente Prudente recebeu a autorização para celebrar um contrato pela licitação 002/2022 do consórcio. A empresa vencedora do certame é a Monte Azul, a mesma que presta serviço de forma emergencial para o município desde o início do ano”, informou.
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Área de transbordo
Ainda de acordo com o Poder Executivo, para a execução do contrato, o edital do Cirsop prevê que cada município possua uma área de transbordo, já que os resíduos são levados para um aterro que fica na cidade de Quatá (SP).
Por conta disso, “Presidente Prudente abriu o processo de contratação emergencial para uma área de transbordo”.
O contrato emergencial da área de transbordo terá duração de seis meses, até que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) conceda as licenças necessárias para que o município possa iniciar a construção de um transbordo municipal, segundo o poder público.
Conforme Luizari, existem algumas áreas no município que atendem às especificações da Cetesb para a construção da área e, na semana que vem, o município deverá dar entrada no processo junto à Cetesb.
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Bill Paschoalotto
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