Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico publica abertura do processo de tombamento da Apea e proíbe alterações no clube

Decisão do órgão municipal, em Presidente Prudente (SP), levou em consideração ‘o risco da descaracterização do bem representado pela próxima assembleia dos sócios’. Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea), em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) publicou, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Presidente Prudente (SP), a abertura do processo administrativo para o tombamento de “todo o conjunto edificado pertencente à Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea)”, em seus aspectos material e imaterial.
De acordo com o documento, o processo correrá na Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e equivale ao tombamento provisório, “considerando o risco da descaracterização do bem representado pela próxima assembleia dos sócios”.
Além disso, ficam proibidas todas e quaisquer modificações, alterações ou supressões de bens que alterem aspectos físicos ou arquitetônicos do conjunto edificado, sob as penas das sanções, inclusive penais, cabíveis, notadamente o aterramento da piscina do clube.
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Presidente Prudente (SP) abre processo de tombamento provisório da Apea
Reprodução
A resolução do Comudephaat inclui a Apea, “independentemente do tombamento”, no Inventário dos Bens Culturais Prudentinos, tanto material quanto imaterial. O presidente do clube ou quem estiver exercendo tais funções deve ser comunicado e tem 15 dias, a partir do recebimento, para eventual manifestação.
O bancário aposentado Jaime Trevisan, que é o conselheiro ativo mais antigo da Prudentina, já havia informado ao g1 que o clube tem 15 dias, contados a partir da última sexta-feira (7), para se posicionar sobre o tombamento.
Após o prazo, os conselheiros Hélio Hirao, Júlia Fernandes Guimarães Pereira e Myriam de Andrade Caminha Costa terão a incumbência de emitir um parecer técnico fundamentado. O Comudephaat também decidiu encaminhar cópias do processo à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A decisão do conselho levou em consideração o requerimento formulado pelo cidadão Eduardo Ribeiro Barbosa e pelo promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), com o objetivo de proteção da Apea, que conta atualmente com apenas 145 sócios-proprietários.
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O Comudephaat também considerou a pauta da última Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, que tratava, entre outros itens, sobre o aterramento da piscina e a locação por longo prazo dos salões sociais e de outras áreas, “visando novas rendas e receitas para manutenção do clube”.
Por fim, os conselheiros também consideraram que o patrimônio da Apea foi criado em 1936, a partir da doação de terrenos por 11 cidadãos, tendo o clube “notória participação na vida cultural da cidade com o desenvolvimento de esporte profissional e amador, além do lazer e do convívio social por muitas gerações de prudentinos”.
Crise na Apea
A Apea, que é o clube mais antigo em atividade em Presidente Prudente, enfrenta uma crise iniciada em maio deste ano, com a renúncia de toda a diretoria do clube. Na ocasião, o presidente e os demais membros da diretoria renunciaram aos cargos, sob alegação de não terem mais condições de dirigi-lo. Pediram a renúncia os então: presidente, Carlos Silveira, vice-presidente, Osmar Marchiotto, e presidente do Conselho Deliberativo, Teruo Miashiro.
Quando houve a renúncia coletiva, o secretário ad hoc da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do clube, Luiz Carlos Meix, que também já foi presidente da Apea, explicou à TV Fronteira que o conselheiro mais antigo, Aloysio Dias Campos, foi convocado para assumir imediatamente o cargo de presidente do referido órgão. Por telefone, no entanto, Aloysio Dias Campos, que também já foi presidente da Apea e sócio há mais de 50 anos, disse que não irá assumir o cargo “por motivos de saúde”.
No dia 1º de junho, uma reunião extraordinária foi marcada pelo conselheiro mais antigo da Apea, o bancário aposentado Jaime Trevisan, para eleição de novos dirigentes no clube. A reunião com os com os 14 conselheiros do clube, no entanto, não resultou na definição da diretoria, pois ninguém se candidatou à vaga de presidente do Conselho Deliberativo.
Posteriormente, Jaime Trevisan convocou todos os 145 sócios proprietários da Apea para tentar, novamente, definir o futuro do clube, na última segunda-feira (3). Cerca de 100 sócios proprietários participaram do encontro para tratar sobre os assuntos em pauta. A única conclusão a que os participantes chegaram foi a de que o aterramento da piscina não será realizado e, portanto, o futuro da gestão do clube ainda segue sem definição.
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