Moradores de Dracena podem regularizar créditos no Refis Municipal 2023 a partir desta terça-feira

Prazo para pagamentos segue até o dia 20 de dezembro deste ano. Moradores de Dracena (SP) podem regularizar créditos no Refis Municipal 2023 a partir desta terça-feira (2) na prefeitura
Diretoria de Comunicação
Contribuintes com débitos municipais podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023, a partir desta terça-feira (2), em Dracena (SP). O prazo segue até o dia 20 de dezembro deste ano.
De acordo com a prefeitura, o programa, instituído pela lei municipal 5.019 de 29 de março de 2023, tem a finalidade de “promover a regularização de créditos tributários mobiliários e imobiliários não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”.
Confira os benefícios, que variam de acordo com o número de parcelas a serem pagas:
Descontos
Desconto de 100% do valor dos juros e multas para pagamentos à vista;
Redução de 90% do valor dos juros e multas para pagamentos em até seis meses;
Redução de 80% do valor dos juros e multas para pagamentos de sete a 12 meses;
Redução de 70% do valor dos juros e multas para pagamentos de 13 a 24 meses; e
Redução de 60% do valor dos juros e multas para pagamentos de 25 a 60 meses.
Para pessoas físicas, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. Já para pessoas jurídicas, este valor não pode ser menor que R$ 200.
Moradores de Dracena podem regularizar créditos no Refis 2023 a partir desta terça-feira
Serviço
Para realizar o pagamento, basta ir até o Departamento de Receitas da Prefeitura de Dracena, que fica na Avenida José Bonifácio, 1437, no Centro. O telefone de contato do local é o (18) 3821-8000.
O atendimento funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 11h no período da manhã, e das 13h às 16h no período da tarde.
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