Após acordos com o Ministério Público, obras de acessibilidade são iniciadas em unidades de ensino e devem beneficiar 1 mil estudantes

Prefeitura tem prazos para executar os trabalhos, sob pena de multa, em Dracena (SP). Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar o município a executar as reformas em Dracena (SP)
Arquivo/TV Fronteira
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) homologou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados com a Prefeitura de Dracena (SP), para que obras que garantam a acessibilidade de alunos com necessidades especiais sejam realizadas em unidades de ensino da cidade.
Reformas também permitirão a expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e devem beneficiar cerca de 1 mil estudantes.
Conforme a Promotoria de Justiça, o município “já iniciou o cumprimento de parte das obrigações” nas seguintes unidades de ensino:
Escola Municipal de Ensino Fundamental Infantil (Emefi) Professor Sérgio Liberatti;
Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Criança Feliz;
Emefi Amador Franco da Silveira;
Emei Cantiga de Ninar;
Emefi Guilherme Tamerik;
Emei Professora Magda Lemos;
Creche Balão Mágico; e
Emei Arco-Íris.
Ainda de acordo com o MPE-SP, “pelos TACs, o Poder Executivo de Dracena terá prazos diversificados para executar os trabalhos, compreendendo os meses de fevereiro de 2023 a setembro de 2024, sob pena de pagamento de multa”.
“Com relação à [Emefi] João Vendramini, o MPE-SP ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar o município a executar as reformas, tendo em vista que a administração não demonstrou interesse em firmar o ajuste envolvendo aquela unidade de ensino”, complementou.
Outro lado
A reportagem do g1 solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura de Dracena sobre o assunto, mas, até o momento desta publicação, não recebeu resposta.
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