TJ-SP concede habeas-corpus favorável a líderes da FNL que estavam presos desde março

Justiça mantém prisão dos líderes da FNL José Rainha Júnior (à esquerda) e Luciano de Lima (à direita)
FNL
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta segunda-feira (12) um habeas-corpus favorável aos líderes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) José Rainha Júnior, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro Passos, que estavam presos preventivamente desde o último mês de março.
Em sessão permanente e virtual, a maioria dos integrantes da 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP decidiu conceder a ordem de habeas-corpus para liberar provisoriamente os três presos, mediante a aplicação das medidas cautelas pessoas previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP) consistentes em:
comparecimento mensal em juízo,
proibição de contato com as vítimas descritas na denúncia dos autos de origem e
recolhimento noturno domiciliar.
Pela denúncia, os três foram acusados de cometer os crimes de extorsão e associação criminosa.