Após três semanas, Câmara Municipal define integrantes da CPI que investigará o transporte coletivo em Presidente Prudente

Vereadora Miriam Brandão (Patriota) foi nomeada a presidente da comissão, Demerson da Saúde (PSB) será o relator e o parlamentar Professor Negativo (Podemos) será um membro. CPI foi instaurada há três semanas e membros foram nomeados nesta segunda-feira (5)
Bruna Bachega/TV Fronteira
Após três semanas, a Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) definiu, nesta segunda-feira (5), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar a situação do transporte coletivo.
A vereadora Miriam Brandão (Patriota) foi nomeada a presidente da comissão, o parlamentar Demerson da Saúde (PSB) será o relator e o Professor Negativo (Podemos) deve ser um membro da CPI.
A CPI foi composta após indicação dos líderes partidários e Portaria do presidente da Câmara, Tiago Oliveira (PTB), que convocou uma reunião para definir os integrantes. O encontro foi realizado em uma sala anexa ao plenário e durou cerca de 50 minutos.
Os trabalhos da comissão devem durar 90 dias e serão interrompidos apenas durante o recesso parlamentar no mês de julho.
A criação da CPI foi instaurada durante sessão no último dia 15 de maio, há duas semanas, por meio de um requerimento assinado pelos vereadores Demerson Dias (PSB), Miriam Brandão Ribeiro (Patriota), Ênio Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE) e Mauro Neves (PODE).
A CPI deverá apurar as reclamações feitas por usuários e outras possíveis irregularidades cometidas pela Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), a SOU Prudente, durante a vigência do contrato estabelecido com a Prefeitura de Presidente Prudente no último dia 22 de dezembro.
A prefeitura e a empresa Sou Prudente afirmam que o contrato vem sendo cumprido.
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Betto Lopes
Considerações
A CPI deverá investigar os seguintes pontos apresentados pelos vereadores:
O primeiro está relacionado a uma informação que chegou até eles por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp). Segundo os autores, durante uma assembleia realizada no dia 9 de maio, funcionários da Sancetur cobraram da empresa o pagamento de horas extras referentes aos dias trabalhados no Natal, no Ano Novo e em demais feriados.
Além disso, pontua sobre a suposta ida de membros da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) à sede da SOU, em Presidente Prudente, para averiguar a situação da paralisação dos ônibus.
Ressalta, também, as “inúmeras reclamações diárias que chegam até os vereadores, bem como nas redes sociais, de usuários descontentes com o transporte coletivo municipal, como veículos velhos e danificados, atrasos, falta de equipamentos, espaços de tempo muito longos entre uma viagem e outra, ar condicionado com problema etc.”.
Outra consideração é a suposta denúncia recebida de que a empresa concessionária “não possui escritório do município de Presidente Prudente, tendo apenas um representante na cidade”.
No documento, os vereadores ainda retomam um item do contrato firmado entre a empresa e o poder público, que menciona sobre o prazo de 180 dias para a Sancetur apresentar um projeto de readequação das linhas e dos horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos.
Após a definição dos integrantes da CPI, os vereadores que irão compor a comissão terão o prazo de 90 dias para apresentar um relatório à Câmara Municipal com o que for constatado nas investigações.
Sessão ordinária
Durante a sessão desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, dois projetos de decretos legislativos e 33 requerimentos de providências e de informações.
Entre os projetos previstos inicialmente, um terceiro texto não entrou em discussão pois foi retirado pelo autor, o prefeito Ed Thomas (sem partido).
No expediente com votação foram deliberados e aceitos seis moções, um requerimento de pesar e 45 requerimentos de congratulações.
Entre eles, os parlamentares aprovaram uma moção de aplausos ao gerente de jornalismo e esportes da TV Fronteira, Luís Augusto Pires Batista, pelo trabalho desenvolvido na cobertura televisiva no Oeste Paulista.
Durante o expediente sem votação e de leituras de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados na ordem do dia e decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de Lei nº 870/18, de 22/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dá nova redação aos incisos III e IV, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 10.492, de 06.07.2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município, para o exercício de 2023 e dá outras providências. (PL nº 52/2023). Retirado pelo autor.
Projeto de Lei nº 873/18, DE 22/05/2023. Autor: Prefeito municipal. Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de forma onerosa ou locação de áreas deste município, que era objeto de uso pela TELESP – Telecomunicações de São Paulo S/A à Telefônica Brasil S/A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período e sendo os recursos advindos da cessão, destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação. (PL nº 53/2023) – I. Aprovado em primeira e segunda discussões, mediante votação nominal.
Projeto de Lei nº 861/18, de 15/05/2023. Autor: Tiago Oliveira. Assunto: Institui a política de desjudicialização no âmbito do município de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões, mediante votação nominal. Votaram “Sim”, para a aprovação: Douglas Kato, Ivan Itamar, Professora Joana D’arc, Joãozinho da Saúde, Mauro Neves, Nathália Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite. Votaram “Não”, para a rejeição: Demerson da Saúde, Enio Perrone, Professor Negativo e Miriam Brandão. *O presidente da Câmara, vereador Tiago Oliveira, também autor da matéria, votaria somente em caso de empate.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/18, de 22/05/2023. Autor: Vereador Douglas Kato. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor MARTINHO SERGIO KRASUCKI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como empresário, filantropo e vereador. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/18, de 22/05/2023. Autor: Vereador William César Leite. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor Professor CARLOS GIANNAZI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Prudentina, como Deputado Estadual. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal.
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