Presidente Prudente deixará de receber R$ 5 milhões do Fundeb por descumprimento de condicionalidades previstas por lei, estima Sintrapp

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social alerta que a perda pode influenciar nas condições dos prédios e no fornecimento de materiais escolares. Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), publicou a planilha de municípios que deixarão de receber a Complementação de Valor Aluno Resultado (Vaar). No documento, consta que Presidente Prudente (SP) deixará de receber parte dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) devido ao descumprimento de duas condicionalidades previstas pelo artigo 14, da Lei nº 14.113/2020 (Lei Novo Fundeb), no ano de 2023. Segundo uma projeção divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) nesta quinta-feira (4), o município corre o risco de não receber R$ 5 milhões em 2024.
Conforme a planilha, Presidente Prudente não cumpre duas das cinco condicionalidades previstas no parágrafo 1°, sendo elas:
I – o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho; e
V – referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
Conforme o Sintrapp, no ano de 2022, por meio do decreto Nº 32.734/2022, o prefeito Ed Thomas (sem partido) revogou o Currículo Municipal, que correspondia à condicionalidade V, e adotou o Currículo Paulista sem a devida consulta e aprovação do Conselho Municipal de Educação (Comed), que são regras para o pagamento da complementação.
Ainda de acordo com o o sindicato, o município também deixará de receber outras duas complementações, sendo elas o Valor Anual por Aluno (Vaaf) e Valor Anual Total por Aluno (Vaat), por deixar de cumprir requisitos que ainda não foram divulgados.
Cacs Fundeb
Em entrevista ao g1, a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Educação Básica (Cacs Fundeb), Francielle Bonfim Beraldi, disse que o Fundeb tem a receita prevista para o ano de 2024, no valor de R$ 130.624.661,7, e que, no ano de 2023, o repasse por em torno de R$ 124 milhões, uma vez que o município deve investir, no mínimo, 25% em educação.
Ao g1, ela também explicou que dos 25% investidos, 20% são das despesas do Fundeb, que é fiscalizado pelo Cacs.
Ainda segundo Francielle, ainda não se sabe qual será o valor da diminuição do recurso.
“Quanto a diminuição, nós vamos saber de acordo com o núcleo. A gente sabe que ele [município de Presidente Prudente] não foi habilitado, mas o índice é variável. No ano passado, esse valor girou em torno de em torno de R$ 2,5 milhões de baixa, então, seria mais ou menos essa a queda, em torno de mais R$ 2 milhões”, explicou ao g1.
Para ela, o que lhe chamou a atenção foi que o documento constatou que a rede municipal de educação não atingiu dois quesitos, e que, conforme Francielle, são atendidos.
“Esse índice do Vaar, necessariamente, quer dizer dos resultados e tem cinco quesitos. E ele [o documento divulgado pelo FNDE] fala que os quesitos que o municípo não atendeu são quesitos que estão me chamando a atenção, porque são quesitos que o município atende. Porque ele fala que não atingiu o quesito do diretor [escolar] e o do currículo escolar, e são dois quesitos que o município atende. Não sei se houve alguma falha de entendimento, alguma falha de cumprimento de prazo porque são duas condicionalidades que o município atende”, afirmou.
Ao g1, Francielle afirmou que Presidente Prudente também atende ao currículo previsto pelo MEC e que deve ter ocorrido um equívoco no preenchimento dos documentos ao ministério.
“Não sei se a pessoa que preencheu, preencheu errado, não sei se eles perderam o prazo. O fato é que houve uma perda e essa perda vai refletir em uma perda financeira. Sabemos que são duas condicionalidades que o município atende. Da parte do Cacs Fundeb, dentro dos órgãos e obrigações legais, estava tudo okay. A situação estava toda regularizada”, pontuou a presidente do conselho.
Ela também esclareceu que nos anos anteriores, a Prefeitura investia mais na educação, e que, agora, o índice é apenas de 25%.
“Tem que ver o que o município está pensando em questão desse recurso, porque o município investe só 25% em educação. Em anos anteriores, o município investia mais. E ainda a gente vai ter uma perda de um índice de condicionalidades que o município atendia”, complementou.
A presidente do conselho informou que acredita que a falta desse recurso pode influenciar nas condições materiais dos prédios e no fornecimento de materiais escolares.
“O impacto dessa perda é na questão do investimento em recursos materiais para melhorar as condições das escolas, porque o recurso humano tem que ser pago, então, não tem como fugir. Mas as condições materiais das escolas, quando acontece esse tipo de coisa, é o que fica mais prejudicado, porque se antes poderia se planejar isso, com esses R$ 2 ou 3 milhões, uma reforma ou a compra de equipamentos. Isso já não vai poder ser utilizado nesse sentido”, finalizou.
Outro lado
Até o momento desta publicação, a equipe do g1 entrou em contato com a Prefeitura de Presidente Prudente a respeito de deixar de receber o recurso complementar do Fundeb, mas ainda não obteve resposta.
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