Vereadores protocolam pedido de criação de CPI para investigar situação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente

Documento, que deu entrada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (10), argumenta sobre possíveis irregularidades cometidas pela empresa durante a vigência do contrato estabelecido com o Poder Executivo no final do ano passado. Vereadores protocolam pedido de criação de CPI para investigar situação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Os vereadores Demerson Dias (PSB) e Mauro Neves (PODE) protocolaram na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) um ofício pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do transporte coletivo urbano, de responsabilidade da empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), a SOU Prudente.
O documento, que deu entrada no Poder Legislativo nesta quarta-feira (10), argumenta sobre possíveis irregularidades cometidas pela empresa durante a vigência do contrato estabelecido com a Prefeitura de Presidente Prudente no último dia 22 de dezembro, após o processo licitatório em que foi a única participante. Vencedora, sagrou-se responsável pelo serviço pelos próximos dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Considerações
No ofício, os vereadores consideraram seis pontos a serem analisados.
O primeiro está relacionado a uma informação que chegou até eles por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp). Segundo os autores, durante uma assembleia realizada nesta semana, funcionários da Sancetur cobraram da empresa o pagamento de horas extras referentes aos dias trabalhados no Natal, Ano Novo e demais feriados.
Além disso, pontua sobre a suposta ida de membros da Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) à sede da SOU, em Presidente Prudente, para averiguar a situação da paralisação dos ônibus.
Vereadores protocolam pedido de criação de CPI para investigar situação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP)
Betto Lopes/TV Fronteira
Ressalta, também, as “inúmeras reclamações diárias que chegam até os vereadores, bem como nas redes sociais, de usuários descontentes com o transporte coletivo municipal, como veículos velhos e danificados, atrasos, falta de equipamentos, espaços de tempo muito longos entre uma viagem e outra, ar condicionado com problema, etc”.
Outra consideração é a suposta denúncia recebida de que a empresa concessionária “não possui escritório do município de Presidente Prudente, tendo apenas um representante na cidade”.
No documento, os vereadores ainda retomam um item do contrato firmado entre a empresa e o poder público, que menciona sobre o prazo de 180 dias para a Sancetur apresentar um projeto de readequação das linhas e dos horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos.
“Do prazo estabelecido no item anterior, já se passaram mais de 150 dias sem que se tenha notícia de alguma providência concreta adotada pela concessionária”, argumentaram Demerson Dias e Mauro Neves.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente confirmou ao g1 que “na prática, este requerimento está na pauta e ainda vai para votação”. A previsão é de que o assunto seja discutido em plenário pelo Poder Legislativo na sessão da próxima segunda-feira (15).
Vereadores protocolam pedido de criação de CPI para investigar situação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Presidente Prudente informou ao g1, nesta quinta-feira (11), que sempre esteve à disposição da Câmara Municipal e, sempre solicitada, “apresentou todas as informações relativas ao contrato com a SOU Prudente“.
“Cabe ressaltar que o período de 180 dias para apresentação da proposta de adequação do sistema termina somente em junho. Até o momento a empresa está atuando dentro dos prazos estabelecidos, inclusive com cronograma de trabalhos“, disse ao g1.
Com relação à paralisação desta semana, “a Semob informa que já se reuniu com representantes e notificou a empresa por conta do atraso na saída dos ônibus. A empresa de transporte coletivo, por sua vez, notificou o sindicato a respeito da paralisação ocorrida sem qualquer comunicação anterior“.
“A equipe de fiscais da pasta realiza acompanhamento diário no serviço e faz inspeções periódicas na empresa e, ao constatar quaisquer irregularidades, dispõe de instrumentos legais para cobrar a imediata resolução dos problemas“, concluiu ao g1.
Posicionamento da SOU Prudente
Ao g1, a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur) informou nesta quinta-feira (11) que compreende o papel da Câmara Municipal em questionar quaisquer serviços prestados ao município, mas que “vem atendendo a população conforme contrato firmado com a Prefeitura”.
“Vale ressaltar ainda que os salários e demais benefícios dos trabalhadores estão todos rigorosamente em dia e que todos os itens do contrato estão sendo atendidos, dentro dos prazos estipulados. Além disso, contamos com guichê de atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Terminal Urbano”, concluiu.
Vereadores protocolam pedido de criação de CPI para investigar situação do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP)
Marcos Sanches/Secom
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.