Câmara Municipal de Presidente Prudente devolve R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura

Ato da Mesa Diretora foi assinado com a presença do prefeito Ed Thomas (sem partido). Legislativo devolveu R$ 300 mil nesta segunda-feira (9) à Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Câmara Municipal de Presidente Prudente
Em ato durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) antecipou a devolução de mais R$ 300 mil à Prefeitura, totalizando R$ 600 mil neste ano. O ato da Mesa Diretora foi assinado com a presença do prefeito Ed Thomas (sem partido) na sede do Poder Legislativo.
“Nós temos reta intenção no que buscamos fazer. Escutamos, pedimos inteligência, sabedoria, e, principalmente, unção. Oro todo dia antes das sessões nesta Casa. Sempre que vou tomar alguma atitude administrativa, ouço os técnicos, os vereadores bem intencionados”, destacou o presidente da Câmara, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), durante a entrega do dinheiro público ao chefe do Poder Executivo.
Oliveira também lembrou que o Legislativo tem o orçamento próprio, que é previsto na Constituição Federal, com direito a requisitar até 6% do valor do somatório da receita tributária e das transferências previstas para a Prefeitura. Contudo, a Câmara de Presidente Prudente solicita, em média, 1,5% anualmente.
O presidente da Câmara ainda ressaltou que, quando ocorrem as devoluções, o Legislativo não tem a prerrogativa, como ocorre com as emendas impositivas, de determinar o que o Executivo fará com o dinheiro, já que esta é uma decisão administrativa.
“Devolvemos o dinheiro para o tesouro do município e, aí, a Prefeitura pode utilizar como bem entender. Em outros momentos, a Câmara devolveu e, com acordo de cavalheiros, foi para um determinado fim. Mas o momento atual, não só de Prudente, é complicado e tem sim uma cronologia para que os pagamentos possam ser feitos e eu não posso chegar lá com um dedo e falar: ‘Prefeito, faça isso’”, reforçou Oliveira.
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