Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico oficializa tombamento da Apea

Norma publicada nesta sexta-feira (1º) preserva a estrutura do clube em Pres. Prudente (SP). Resolução oficializou tombamento da Apea nesta sexta-feira (1º)
Leonardo Jacomini/g1
A resolução que oficializou o tombamento definitivo da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea) foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) de Presidente Prudente (SP).
A norma determina que o clube seja “protegido pelos seus valores culturais identificados” e enfatiza que o tombamento abrange, “pelos valores imateriais atestados”: as taças e troféus conquistados por seus atletas, os uniformes esportivos, a identidade visual, a sigla e o nome.
O documento também cita que, considerando os valores históricos acumulados, protege pelo instrumento do tombamento a “ambiência singular constituída pelo edifício do salão social, com sua piscina, e o edifício do ginásio de esportes e seus espaços abertos, incluindo jardinagem e árvores”.
“Assim, a volumetria do ginásio e do salão deve ser conservada, bem como as fachadas desse salão social. As fachadas do salão social não podem sofrer modificações ou acréscimos que alterem a percepção da forma arquitetônica existente, como banners, faixas ou placas, por exemplo”, adiciona.
Veja abaixo as diretrizes que deverão ser seguidas na proteção dos seguintes espaços:
Salão social: preservação da volumetria da edificação com seus materiais e acabamentos e de suas características externas e fachadas com seus elementos arquitetônicos, os materiais de acabamentos, os vãos, as esquadrias e dos aspectos físicos relevantes para sua integridade;
Primeira piscina: preservação de suas características arquitetônicas, materiais e acabamentos; e
Ginásio de esportes: preservação da volumetria, cobertura, materiais e acabamentos.
O dispositivo ainda recomenda o início de um processo para aprofundar o “inventariamento” dos aspectos materiais e imateriais da Apea.
A resolução foi assinada pela presidente Neide Barrocá Faccio, pela secretária Valentina Tereshkova Trugilo Romeiro Flores e pelos conselheiros Helio Hirao, Gabriel Videira da Silva, Cristina Alexandre Pasquini e Myriam de Alexandre Caminha Costa.
O documento será encaminhado ao prefeito Ed Thomas (sem partido), ao secretário municipal de Cultura, Yuri Reis, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Outro lado
O g1 solicitou ao advogado da Apea, Luiz Carlos Meix, um posicionamento oficial do clube sobre o tombamento, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta.
Determinação
A determinação do tombamento definitivo foi decidida em unanimidade, nesta terça-feira (29), pelos integrantes do Comudephaat.
Segundo o arquiteto e conselheiro Hélio Hirao, que foi um dos responsáveis pela elaboração do parecer técnico recomendado ao Comudephaat, a construção do laudo foi realizada por meio de um trabalho de levantamento histórico, pesquisas, vistorias, além de conversas com diretores e associados da Apea.
“Todo esse processo levou a um reconhecimento do valor histórico e cultural da Apea para a cidade e para a população de Presidente Prudente. A gente viu muito um reconhecimento afetivo da população com esse espaço em específico, do clube, da Apea, que está no coração da comunidade prudentina, então ele é um importante referencial histórico e cultural a ser preservado”, afirmou ao g1.
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Comudephaat) decidiu por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), determinar o tombamento definitivo da Associação Prudentina de Esportes Atléticos (Apea)
Bárbara Munhoz/g1
O arquiteto ainda ressaltou a importância de preservar os valores imateriais que estão materializados em diversos espaços da Prudentina e integram a história do clube mais antigo em atividade de Presidente Prudente.
“Quanto às partes ligadas ao patrimônio arquitetônico, nós recomendamos a preservação da ambiência típica que caracteriza esse clube, porque tem valores imateriais que estão materializados nesse espaço. Essa ambiência compõe o conjunto do salão social, com sua volumetria e fachada, a primeira piscina, que é muito ligada à característica desportiva e social deste clube, tanto na formação de atletas quanto de conquistas esportivas, mas, também, de uma intensa vida social, que a gente reconhece conversando com as pessoas da cidade, além da volumetria do ginásio de esportes, que materializa uma série de conquistas na área esportiva”, concluiu.
Processo administrativo
A estrutura do clube social mais antigo em funcionamento em Presidente Prudente (SP), na Vila Maristela, era alvo de um processo administrativo instaurado pelo Comudephaat, em julho, para o tombamento de “todo o conjunto edificado pertencente à Associação Prudentina de Esportes Atléticos”, em seus aspectos material e imaterial.
De acordo com o documento, o processo correu na Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e já equivalia ao tombamento provisório, “considerando o risco da descaracterização do bem representado pela próxima assembleia dos sócios”.
Além disso, já estavam proibidas todas e quaisquer modificações, alterações ou supressões de bens que alterem aspectos físicos ou arquitetônicos do conjunto edificado, sob as penas das sanções, inclusive penais, cabíveis, notadamente o aterramento da piscina do clube.
A resolução do Comudephaat incluiu a Apea, “independentemente do tombamento”, no Inventário dos Bens Culturais Prudentinos, tanto material quanto imaterial.
Os conselheiros Hélio Hirao, Júlia Fernandes Guimarães Pereira e Myriam de Andrade Caminha Costa tiveram a incumbência de emitir um parecer técnico fundamentado, que foi apresentado em reunião do Comudephaat no Museu e Arquivo Histórico Municipal Prefeito Antônio Sandoval Netto, no Jardim das Rosas.
Resolução oficializou tombamento da Apea nesta sexta-feira (1º)
Leonardo Jacomini/g1
A decisão do conselho levou em consideração o requerimento formulado pelo cidadão Eduardo Ribeiro Barbosa e pelo promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), com o objetivo de proteção da Apea, que conta atualmente com apenas 145 sócios-proprietários.
O Comudephaat também considerou a pauta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, que tratava, entre outros itens, sobre o aterramento da piscina e a locação por longo prazo dos salões sociais e de outras áreas, “visando novas rendas e receitas para manutenção do clube”.
Por fim, os conselheiros também consideraram que o patrimônio da Apea foi criado em 1936, a partir da doação de terrenos por 11 cidadãos, tendo o clube “notória participação na vida cultural da cidade com o desenvolvimento de esporte profissional e amador, além do lazer e do convívio social por muitas gerações de prudentinos”.
Crise na Apea
A Apea, que é o clube mais antigo em atividade em Presidente Prudente, enfrenta uma crise iniciada em maio deste ano, com a renúncia de toda a diretoria do clube. Na ocasião, o presidente e os demais membros da diretoria renunciaram aos cargos, sob alegação de não terem mais condições de dirigi-lo. Pediram a renúncia os então: presidente, Carlos Silveira, vice-presidente, Osmar Marchiotto, e presidente do Conselho Deliberativo, Teruo Miashiro.
Quando houve a renúncia coletiva, o secretário ad hoc da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do clube, Luiz Carlos Meix, que também já foi presidente da Apea, explicou à TV Fronteira que o conselheiro mais antigo, Aloysio Dias Campos, foi convocado para assumir imediatamente o cargo de presidente do referido órgão. Por telefone, no entanto, Aloysio Dias Campos, que também já foi presidente da Apea e sócio há mais de 50 anos, disse que não irá assumir o cargo “por motivos de saúde”.
No dia 1º de junho, uma reunião extraordinária foi marcada pelo conselheiro mais antigo da Apea, o bancário aposentado Jaime Trevisan, para eleição de novos dirigentes no clube. A reunião com os com os 14 conselheiros do clube, no entanto, não resultou na definição da diretoria, pois ninguém se candidatou à vaga de presidente do Conselho Deliberativo.
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Posteriormente, Jaime Trevisan convocou todos os 145 sócios proprietários da Apea para tentar, novamente, definir o futuro do clube, no dia 3 de julho. Cerca de 100 sócios proprietários participaram do encontro para tratar sobre os assuntos em pauta. A única conclusão a que os participantes chegaram foi a de que o aterramento da piscina não será realizado e, portanto, o futuro da gestão do clube ainda segue sem definição.
Em decisão publicada no dia 28 de julho, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Silas Silva Santos, nomeou o bancário aposentado Jaime Trevisan como administrador provisório da Apea pelo prazo inicial de 120 dias.
O pedido à Justiça foi formulado pelo próprio Trevisan, de 74 anos, que é o conselheiro ativo mais antigo do clube, em decorrência da renúncia coletiva da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em maio deste ano.
Também no fim de julho, foi anunciado que o prédio dos salões sociais da Apea foi alugado e será ocupado pela Igreja Evangélica Avivamento Bíblico (IEAB) por um período de 48 meses, que corresponde à duração contratual fixada pelas partes. Em entrevista exclusiva ao g1, o pastor Onésimo Ferreira da Silva, que gerencia a igreja na região de Presidente Prudente, explicou a escolha do espaço pertencente ao clube mais antigo em funcionamento na cidade.
“Geograficamente, o nosso templo fica a 500 ou 600 metros da Apea. Nós estamos em Presidente Prudente desde 1949, naquele mesmo endereço, na Rua Ribeiro de Barros, 759. Depois, nós fomos para a Avenida Brasil, passamos vários anos ali, enquanto construíamos na Rua Ribeiro de Barros, e ocorre que a igreja cresceu muito, nós estamos com um problema sério de espaço. Não está comportando o povo e nós temos muitas famílias ali. Nós temos um projeto muito grande com atendimento a crianças, jovens, adolescentes e tudo mais”, argumentou ao g1.
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