Mesmo com 10 gratificações previstas em lei, Semob nomeia apenas cinco servidores para fiscalizar transporte coletivo em Presidente Prudente; veja nomes

Funcionários receberão R$ 566,12 para fazer o acompanhamento operacional do serviço público. Cinco servidores municipais foram nomeados pela Semob como fiscais de transporte público em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) divulgou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), a nomeação de cinco servidores municipais como fiscais do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP).
De acordo com a lei 11.154, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Ed Thomas (sem partido), foram criadas 10 gratificações de R$ 566,12 para os profissionais que realizarem os seguintes acompanhamentos operacionais:
vistoria periódica de toda frota vinculada ao contrato, na qual os ônibus aprovados deverão receber um selo, que deverá ser afixado em lugar visível no para-brisa dianteiro do veículo;
vistoria das instalações e equipamentos relacionados à conservação e à manutenção da frota vinculada ao contrato;
verificação do cumprimento de itinerário, horários, pontos, terminais e pontos de parada estabelecidos;
verificação e conferência dos equipamentos de controle de passageiros, entre os quais, validadores, catracas, linhas de bloqueio, eventuais dispositivos de identificação biométrica facial e outros que venham a ser instalados durante a concessão com tal finalidade; e
notificação do gestor do contrato e da empresa contratada em relatório próprio sobre as irregularidades que forem apresentadas durante a fiscalização.
Cinco servidores municipais foram nomeados pela Semob como fiscais de transporte público em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
Entretanto, apesar da existência de 10 gratificações, apenas cinco funcionários foram indicados para a função de fiscalização.
Veja abaixo os nomes:
Maria Aparecida Bargas Molina;
David Navarro Arias;
Mário Humberto Salvador;
Luiz Fabiano de Almeida; e
Igor Oliveira Pires.
Cinco servidores municipais foram nomeados pela Semob como fiscais de transporte público em Presidente Prudente (SP)
Leonardo Jacomini/g1
Gratificação não cumulativa
O secretário municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Cezar Adriano Gardim Lopes, reforçou ao g1, na tarde desta sexta-feira, que, “no primeiro momento”, foram nomeados apenas cinco servidores pela Semob e que, se for verificada a necessidade de outras nomeações, elas serão realizadas.
“A gratificação é individual e não cumulativa”, concluiu Lopes ao g1.
Cinco servidores municipais foram nomeados pela Semob como fiscais de transporte público em Presidente Prudente (SP)
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O artigo 2º da lei municipal ainda reforça que a gratificação instituída pela norma “não se incorporará aos vencimentos, não incidirá contribuição previdenciária e não poderá ser acumulada com nenhuma outra gratificação por função”.
O documento também menciona que o valor acompanhará “o mesmo índice da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, que incida sobre os padrões de remuneração”, e que as despesas, com a execução da lei, ocorrerão “por conta da dotação própria orçamentária, suplementada se necessário”.
As nomeações da portaria nº 006 entraram em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, nesta sexta-feira.
Cinco servidores municipais foram nomeados pela Semob como fiscais de transporte público em Presidente Prudente (SP)
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