Vereadores aprovam projeto de lei que denomina o Camelódromo de Presidente Prudente como ‘Shopping Popular Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima’

Substitutivo ao projeto de nº 00878/18 foi aprovado com urgência em discussão única na sessão ordinária desta segunda-feira (12). Estrutura do Camelódromo de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Durante sessão ordinária nesta segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram um projeto de lei de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido) e de todos os parlamentares, que denomina o Camelódromo como “Shopping Popular Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima – Dona Ana”.
O substitutivo ao projeto de nº 00878/18 foi aprovado com urgência em discussão única.
Os parlamentares também apreciaram e aprovaram mais nove projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos.
No expediente com votação, também foram deliberados 30 requerimentos de providências e de informações, oito moções, três requerimentos de pesar e 41 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 54 indicações de melhorias para vários bairros da cidade.
Uma sessão solene também foi realizada durante a sessão para homenagear quatro pastores evangélicos, conforme a Lei nº 11.040/2022, de autoria dos vereadores Miriam Brandão (Patriota) e Demerson da Saúde (PSB).
Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de Lei nº 879/18, de 29/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação e objetivo referentes à manutenção do PROCAD-SUAS, que consiste no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, por meio de recursos federais, repassados fundo a fundo, para o exercício de 2023. (PL nº 59/2023) – I* (59/60). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 880/18, de 29/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 63.863,30, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes à manutenção do PROCAD-SUAS, que consiste no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, por meio de recursos federais, repassados fundo a fundo. (PL nº 60/2023) – I* (60/59). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 881/18, de 29/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à abertura de ficha específica para restituições do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. (PL nº 61/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 882/18, de 29/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, das ações e objetivos referentes ao Recapeamento de Vias Urbanas no Município, com recursos advindos de convênio com o Governo Federal. (PL nº 62/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 883/18, de 29/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 362.159,12, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao convênio para Recapeamento de Vias Urbanas no Município, firmado junto ao Governo Federal. (PL nº 63/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 877/18, de 29/05/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 5º do artigo 19 da Lei Municipal nº 8.888/2015, de 22.06.2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente, alterados pela Lei Municipal nº 11.101/2023, de 14.03.2023, referentes à execução de plantões realizados pelos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. (PL nº 56/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 876/18, de 29/05/2023. Autor: Vereador Douglas Kato. Assunto: Abertura com solenidade pela administração municipal da CÁPSULA DO TEMPO”, no dia 14 de setembro de 2067. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 874/18, de 29/05/2023. Autor: Vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Cinco (cód. 45703), do bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Rua “LYDIA EDUARDO RODRIGUES”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 875/18, de 29/05/2023. Autor: Vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 45348), do bairro Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua “MARIA APARECIDA RODRIGUES BENITES”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/18, de 29/05/2023. Autor: Vereador Douglas Kato. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor IGHOR ALEXANDER ZAMUNER SPIR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Prudentina, como médico e filantropo. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/18, de 29/05/2023. Autor: Vereadora Miriam Brandão. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor ARGEU PATTARO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente como empresário no ramo de serralheria e como Pastor Evangélico. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal.
Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do plenário sobre a matéria.
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 00878/18. Autores: Prefeito Ed Thomas e vereadores 18ª legislatura. Assunto: Denomina-se o atual Shopping Popular, instalado na Praça da Bandeira, para Shopping Popular “ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LIMA – DONA ANA” e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 57/2023) – I*. Aprovado em discussão única.
Assista a sessão ordinária completa aqui.
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